30/09/2026 Reunião para pactuação e formalização do Comitê Estadual de Monitoramento da Central de Vagas do Sistema Socioeducativo (CVS) no Estado da Bahia

Representantes do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), da Fundação da Criança e do Adolescente (FUNDAC), do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), da Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA) e do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CECA/BA), além do Programa Fazendo Justiça, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), reuniram-se, no dia 30 de setembro, para pactuar e formalizar o Comitê Estadual de Monitoramento da Central de Vagas do Sistema Socioeducativo (CVS). Participaram do encontro Daniel Miranda (CECA/BA); Fabiana Burity e Raissa Ribeiro (FUNDAC); Vera Maria Vieira (CIJ/TJBA); Maria Carmen de Albuquerque Novaes (DEDICA/DPE-BA); Ana Emanuela C. R. Meira (CAOCA/MPBA); a Juíza Louise de Melo Cruz Diamantino Gomes e Luana Menezes Vianna e Augusto César de Souza Bastos (GMF/TJBA); e Giovana Borges (Programa Fazendo Justiça/CNJ). A iniciativa busca fortalecer a articulação interinstitucional no monitoramento da ocupação e da distribuição de vagas nas unidades socioeducativas, contribuindo para a prevenção da superlotação, a observância dos critérios legais e a garantia dos direitos dos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas.