Parlamentares priorizam votações que envolvem disputas judiciais, mudanças no sistema tributário e regras para o uso da IA no país.
O Congresso Nacional retoma oficialmente suas atividades nesta segunda-feira (4), com o fim do recesso informal de meio de ano, e colocando em pauta uma série de temas estratégicos que devem dominar o debate político no segundo semestre de 2025. Entre os principais pontos estão a possível cassação de parlamentares, a ampliação da isenção do Imposto de Renda, a regulamentação da inteligência artificial no Brasil, além de alterações nas regras de funcionamento do Supremo Tribunal Federal (STF) e o novo código eleitoral.
As discussões devem ocorrer tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal e têm potencial de gerar desdobramentos significativos nas esferas legislativa, jurídica e econômica.
Acesso ao STF pode ser limitado por nova proposta
Uma das pautas mais sensíveis é o projeto que propõe restringir o acesso dos partidos políticos ao Supremo Tribunal Federal. Atualmente, qualquer legenda com representação parlamentar pode acionar a Corte para questionar a constitucionalidade de leis. No entanto, parlamentares têm defendido que apenas partidos que ultrapassem a cláusula de barreira tenham esse direito.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), classificou a situação atual como um “problema seríssimo” e declarou apoio à mudança. O texto, que está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, também estabelece novos procedimentos para ações como ADIs, ADCs, ADOs e ADPFs.
Zambelli e outros parlamentares enfrentam processos de cassação
A análise de mandatos parlamentares também está na agenda. A deputada Carla Zambelli (PL-SP), condenada pelo STF a dez anos de prisão por envolvimento em ataques aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pode ter seu mandato cassado pela Câmara. Embora tenha solicitado licença de 127 dias sendo sete para tratamento de saúde e 120 por interesse pessoal, o processo já está em andamento na CCJ, com expectativa de ser concluído até setembro.
Outros nomes também estão na mira do Conselho de Ética:
- André Janones (Avante-MG), por declarações homofóbicas contra o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG);
- Gilvan da Federal (PL-ES), por ofensas à ministra Gleisi Hoffmann;
- Glauber Braga (PSOL-RJ), acusado de agressão a um militante do MBL.
Janones e Gilvan já cumprem suspensão temporária dos mandatos, enquanto Glauber pode ter a cassação decidida em plenário.
Proposta amplia faixa de isenção do Imposto de Renda
O projeto que prevê isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais também deve avançar nos próximos meses. A medida, considerada uma das prioridades do governo federal, tem objetivo de entrar em vigor até 2026, ano de eleições municipais. O texto ainda inclui faixas de desconto para rendas de até R$ 7.350.
A proposta já foi aprovada por uma comissão especial da Câmara e aguarda votação em plenário. Após essa etapa, seguirá para o Senado, que promete agilidade na tramitação.
Marco legal da inteligência artificial avança lentamente
Outra frente em debate é o projeto que cria o marco legal da inteligência artificial no país. Aprovado pelo Senado em dezembro de 2024, o texto está sob análise de uma comissão especial na Câmara. O relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), prevê votação para dezembro deste ano.
A proposta trata da classificação de riscos da IA, mecanismos de transparência e responsabilização de desenvolvedores. Apesar do consenso sobre a necessidade de regulamentação, o projeto enfrenta divergências:
Principais pontos de disputa no texto da IA
- Empresas de tecnologia temem que a regulamentação encareça o desenvolvimento e iniba a inovação.
- Juristas e defensores de direitos civis pedem maior rigor na aplicação da IA no setor público, segurança e vigilância.
LDO de 2026 segue parada e pode atrasar orçamento
Outro ponto crítico é a tramitação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. O projeto, entregue pelo governo em abril, deveria ter sido aprovado até 17 de julho, mas permanece travado na Comissão Mista de Orçamento (CMO).
O relator, deputado Gervásio Maia (PSB-PB), ainda não apresentou o relatório final. A LDO estabelece as metas fiscais e prioridades do Executivo, sendo essencial para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). Após a aprovação na CMO, o texto segue para votação em sessão conjunta do Congresso, exigindo maioria simples.
Brasileiros veem conflito entre governo e Congresso como entrave ao país
Uma pesquisa da Genial/Quaest revela que 79% dos brasileiros acreditam que os confrontos entre o governo federal e o Congresso Nacional prejudicam o desenvolvimento do país. Apenas 12% enxergam algum benefício nessas disputas políticas, enquanto 9% não souberam ou não quiseram opinar. O levantamento, realizado entre os dias 10 e 14 de julho com 2.004 pessoas em 120 municípios, mostra que o sentimento negativo sobre os embates institucionais é compartilhado por eleitores de diferentes espectros políticos tanto lulistas quanto bolsonaristas.
Fonte: Muita Informação