Estado de comoção: entenda medida que Maduro avalia aplicar na Venezuela em reação a ameaças dos EUA

O aumento das ameaças dos Estados Unidos contra a Venezuela mexeu com o governo de Nicolás Maduro. Além de mobilizar organizações populares e as Forças Armadas para a defesa do território e da soberania, Caracas agora estuda acionar um instrumento que está na Constituição para agilizar trâmites políticos: o “estado de comoção exterior”. A medida está no artigo 338 da Carta Magna venezuelana de 1999. A ferramenta é um dos estados de exceção que pode ser usada pelo presidente em um Conselho de Ministros. A ideia é derrubar barreiras legais e facilitar a aplicação de medidas que ajudem o governo em manobras econômicas e políticas para garantir a defesa do território. A comoção nacional exterior pode ser usada em caso de conflito externo que coloque “gravemente em risco a segurança da nação, dos seus cidadãos ou das suas instituições”. A medida dura por 90 dias, podendo ser prorrogado por mais 90 dias pela Assembleia Nacional. A Constituição determina que, nesses casos, as garantias poderão ser temporariamente restringidas, exceto as que dizem respeito ao direito à vida, à proibição da tortura, ao direito ao devido processo legal, ao direito à informação e a “outros direitos humanos intangíveis”. A medida abre a possibilidade de que o presidente tome medidas que não precisam ser aprovadas pela Assembleia Nacional. O chefe do Executivo também pode delegar a execução das medidas para outras esferas de poder. Com o estado de comoção, todo cidadão é obrigado a cooperar com as autoridades para a proteção de pessoas, bens e lugares.  A decisão também autoriza a limitação para uso de serviços e o racionamento de artigos de primeira necessidade para garantir o abastecimento dos mercados e garantir o funcionamento dos centros de produção.  A Lei Orçamentária também perde a força de limitar os gastos públicos que não estão previstos. Maduro levantou a possibilidade de decretar o estado de comoção em uma reunião do chamado Comitê Executivo, com a presidenta do Tribunal Supremo de Justiça (TSJ), Caryslia Rodríguez, o presidente da Assembleia Nacional, Jorge Rodríguez, o procurador-geral da República, Tarek William Saab, e a vice-presidente, Delcy Rodríguez. Durante o encontro, Maduro avaliou que a medida teria apoio popular. Nas últimas semanas, o presidente tem convocado a população para uma série de mobilizações, inclusive para o alistamento na Milícia Nacional Bolivariana.  “Esta reunião busca proteger constitucionalmente as ações do Estado venezuelano na defesa, salvaguarda e garantia da paz e da integridade territorial de nosso país, no marco da unidade nacional. O povo demonstrou isso, se alistando para estar preparado para defender a Pátria com um alto nível de consciência”, disse. A determinação de um estado de exceção já foi usada em 2025 na Venezuela. Em maio, a Assembleia Nacional da Venezuela aprovou o decreto de emergência econômica para o país, logo depois do anúncio das tarifas impostas pelos Estados Unidos a 185 países, incluindo uma taxa de 15% para os produtos venezuelanos. A medida autorizava que o Executivo emitisse algumas regulamentações excepcionais e temporárias para restaurar o equilíbrio econômico e “proteger os direitos da população”. O Partido Socialista Unido de Venezuela (PSUV) também convocou uma marcha nesta terça-feira (23). Milhares de venezuelanos foram às ruas de Caracas para apoiar o chavista e se posicionar contra as ameaças dos Estados Unidos.  Nas últimas semanas, os Estados Unidos deslocaram 8 navios e um submarino para o sul do Caribe com a justificativa de combater o tráfico de drogas. A Casa Branca, no entanto, afirma que o governo da Venezuela é responsável pelo transporte de drogas pela região.  A tensão aumentou ainda mais nas últimas semanas, quando os militares estadunidenses começaram a atacar lanchas que circulavam pelo Caribe sem provas. Ao menos 17 pessoas morreram em bombardeios. O governo Donald Trump afirma, sem provas, que existe um grupo criminoso chamado Cartel dos Sóis, que seria liderado por Maduro. A pressão contra o chavismo fez parte até do discurso do republicano na Assembleia Geral da ONU. Trump disse para o mundo todo que vai manter os ataques contra traficantes na região.  “Começamos a usar o poder supremo das Forças Armadas dos Estados Unidos para destruir os terroristas e as redes de tráfico da Venezuela lideradas por Maduro. A todos os bandidos que introduzem drogas venenosas nos Estados Unidos: vamos eliminá-los da existência”, afirmou.  Carta rejeitada No final de semana, Maduro divulgou uma carta enviada a Trump, logo depois da chegada de navios militares estadunidenses no sul do Caribe. No documento, Caracas reconhece o “esforço dos EUA” no combate ao tráfico de drogas e pede que os dois países “atuem juntos para derrotar as notícias falsas” sobre os dois países.  Antes do discurso de Trump na ONU, a porta-voz da Casa Branca, Karoline Leavitt, confirmou ter recebido a carta e alertou que o texto tem “muitas mentiras”. “Vimos esta carta. Francamente, acho que Maduro repetiu muitas mentiras nela, e a posição do governo sobre a Venezuela não mudou. Consideramos o regime de Maduro ilegítimo e o presidente Trump demonstrou claramente sua disposição de usar todos os meios necessários para impedir o tráfico ilegal de drogas letais do regime venezuelano para os EUA”, disse.