Governo detalha corte de R$ 23,7 bi; Defesa e Cidades são os mais afetados

O governo federal divulgou o detalhamento dos cortes adicionais de R$ 22,1 bilhões nas contas públicas deste ano. As informações foram publicadas em um decreto na noite de sexta-feira (29). Com a nova restrição financeira, o total de verbas congeladas no Orçamento de 2026 atinge a marca exata de R$ 23,6 bilhões, somando contingenciamentos menores anunciados anteriormente no Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas. A maior parcela do congelamento atinge despesas discricionárias do Poder Executivo, aquelas que não são de pagamento obrigatório e envolvem investimentos gerais, custeio da máquina administrativa, aquisição de equipamentos e obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). No total, o Poder Executivo ficou com contenção de R$ 18,7 bilhões. Desse montante, R$ 9,9 bilhões estão diretamente ligados a gastos discricionários cotidianos e R$ 8,7 bilhões são referentes ao PAC.  Além disso, as emendas parlamentares de bancada, que financiam projetos estaduais indicados por senadores e deputados, sofreram um bloqueio de R$ 4,97 bilhões.  A recém-aprovada Lei Complementar 210/2024 exige que as emendas percam verbas na mesma proporção que os demais gastos discricionários do governo. Ainda assim, o Congresso Nacional tem a premissa de escolher quais programas terão recursos poupados dentro desse limite. Na lista de setores que mais sofrerão perdas estão as pastas ministeriais da Defesa, com retenção de R$ 4,3 bilhões, seguida por Cidades, com R$ 3,3 bilhões, e Educação, que perdeu R$ 1,6 bilhão.  Completam os maiores bloqueios os Ministérios dos Transportes (R$ 1,5 bilhão), da Fazenda (R$ 1,3 bilhão) e da Saúde (R$ 1 bilhão).  Na prática, essas reduções significam que essas áreas terão um espaço financeiro menor para executar novos contratos, dar andamento a obras e realizar projetos ao longo do ano. Por outro lado, o Planalto optou por blindar departamentos essenciais. Os Ministérios da Previdência Social, da Justiça e Segurança Pública, e do Trabalho e Emprego não sofreram cortes. O objetivo é manter os pagamentos e benefícios previdenciários intactos, com o foco em diminuir as filas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e sustentar as políticas de manutenção de emprego e segurança econômica da população.. Esse tipo de contingenciamento funciona como uma espécie de freio de emergência temporário. Ele é acionado quando os custos obrigatórios governamentais, a exemplo do pagamento de aposentadorias, crescem acima da previsão inicial. A decisão foi desenhada pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento para respeitar as diretrizes de responsabilidade fiscal e garantir as metas financeiras anuais estabelecidas pelo governo.  Segundo o teto estipulado pelo arcabouço fiscal, aprovado em 2023, o aumento das despesas não pode ultrapassar 70% da expansão projetada da arrecadação de impostos, além de ter um limite real de crescimento fixado em, no máximo, 2,5% acima da inflação do ano anterior. Orçamento em conta-gotas Paralelamente ao bloqueio direto detalhado no decreto, a gestão federal também definiu a restrição temporária de verbas conhecida como ‘faseamento de empenho’. Diferentemente do corte contingenciado tradicional, esse modelo limita o ritmo e a velocidade com a qual as instituições públicas podem assumir novos compromissos financeiros.  A ideia é impedir que gastos sejam autorizados antes de o governo ter a real confirmação de que as receitas de arrecadação entraram nos cofres públicos. A retenção por meio do faseamento de empenho atingirá R$ 59,8 bilhões até julho, mas o valor sujeito a essa trava cai para R$ 27,1 bilhões em novembro e deve ser completamente zerado em dezembro.  Quando essas contenções temporárias são somadas ao bloqueio orçamentário definitivo de R$ 23,6 bilhões, o valor total de recursos restringidos pelo Executivo atinge mais de R$ 83,5 bilhões no acumulado até julho e de R$ 50,8 bilhões até o mês de novembro. Com a publicação oficial das regras, os órgãos federais têm até 8 de junho para informar ações e programas que sofrerão as paralisações orçamentárias para se adequarem aos novos limites de teto.