Empresa não apresentou garantia de execução contratual, enquanto a Transportes Dattoli segue como a única operadora que cumpriu todas as exigências da concorrência pública.
A Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba) declarou a frustração parcial da Concorrência Pública nº 001/2024, responsável pela concessão das linhas do Sistema de Transporte Hidroviário Intermunicipal de Passageiros entre Salvador e Vera Cruz (Mar Grande).
A decisão, publicada no Diário Oficial do Estado, determina a realização de uma nova licitação para a Linha 1001 – Salvador (TTNB) / Vera Cruz (TMVC), após a empresa vencedora não cumprir uma das exigências obrigatórias previstas no edital.
A Vera Cruz Transportes e Serviços Marítimos Ltda., única participante da disputa pela Linha 1001, deixou de apresentar a garantia de execução contratual, documento indispensável para a assinatura do contrato de concessão. Com o descumprimento da exigência, a Agerba considerou o processo fracassado para essa linha, tornando necessária a abertura de um novo certame.
Já a situação da Linha 1002 permanece inalterada. Todos os atos administrativos relacionados à concessão seguem válidos, incluindo a homologação do resultado e a autorização para operação.
A Transportes Dattoli Ltda., empresa de Valença, foi a vencedora da Linha 1002 e tornou-se a única concessionária a cumprir integralmente todas as exigências estabelecidas pela licitação, apresentando a documentação obrigatória e a garantia de execução contratual. Com isso, segue regularmente autorizada a operar uma das linhas da Travessia Salvador–Mar Grande.
A concorrência pública faz parte do projeto de modernização do sistema hidroviário da Baía de Todos-os-Santos. Entre as principais mudanças previstas está a substituição gradual das tradicionais embarcações de casco de madeira por modernos catamarãs, semelhantes aos utilizados na travessia Salvador–Morro de São Paulo.
A renovação da frota ocorrerá após a conclusão das obras de ampliação do píer de atracação do Terminal Marítimo de Vera Cruz. A partir da entrega da estrutura, as empresas concessionárias terão prazo de até dois anos para substituir as embarcações, oferecendo mais conforto, segurança e eficiência aos passageiros que utilizam diariamente a travessia.