EUA impõem sanções à presidente do TPI e ampliam ofensiva contra tribunal

Os Estados Unidos anunciaram nesta terça-feira (18) sanções contra a presidente do TPI (Tribunal Penal Internacional), a japonesa Tomoko Akane, e outro alto magistrado, em mais uma medida do governo Donald Trump contra a instituição, que Washington acusa de ser politizada. “Essas pessoas se envolveram diretamente nas tentativas do TPI de investigar, prender, deter ou processar autoridades cujos governos não reconhecem a jurisdição [do tribunal]”, escreveu em comunicado o secretário de Estado americano, Marco Rubio. Também foram anunciadas sanções contra o magistrado senegalês Abdoulaye Seye, que atualmente substitui o procurador do TPI. Em resposta, o tribunal disse que seus membros “permanecerão inabalados” e que o órgão os defenderá. O governo da Holanda, onde fica a sede da corte, também criticou a decisão americana. Os EUA não são signatários do Estatuto de Roma, tratado que criou o TPI em 1998 e entrou em vigor em 2002, e não reconhecem a jurisdição da corte permanente, que fica em Haia e julga casos de genocídio, crimes de guerra e crimes contra a humanidade. A oposição americana ao tribunal é antiga. Bill Clinton assinou o Estatuto de Roma em 2000, mas o acordo nunca foi ratificado pelo Senado. Em 2002, durante o governo de George W. Bush, os EUA retiraram formalmente a assinatura e aprovaram uma lei autorizando o presidente americano a invadir a Holanda para resgatar eventuais militares americanos que pudessem ser presos e enviados a Haia. Desde então, diferentes governos americanos questionaram a possibilidade de o TPI exercer jurisdição sobre cidadãos dos EUA. A relação entre Washington e o tribunal se deteriorou durante o primeiro governo Trump, quando os EUA impuseram sanções à então procuradora do TPI, Fatou Bensouda, e a outro funcionário da corte por causa de uma investigação sobre possíveis crimes cometidos por militares americanos no Afeganistão. As medidas foram suspensas durante o governo Joe Biden, mas Trump retomou a política em seu segundo mandato. Lá Fora Receba no seu email uma seleção semanal com o que de mais importante aconteceu no mundo A ofensiva ganhou novo impulso depois que o TPI passou a investigar autoridades israelenses pela guerra em Gaza. Em novembro de 2024, o tribunal emitiu mandados de prisão contra o premiê israelense, Binyamin Netanyahu, e o então ministro da Defesa, Yoav Gallant, além de três líderes do Hamas. Os EUA e Israel não reconhecem a jurisdição do tribunal, enquanto os territórios palestinos são membros do Estatuto de Roma desde 2015. O governo Trump já havia imposto sanções, que incluem restrições de viagem aos EUA e congelamento de eventuais ativos no país, contra outros juízes e procuradores do TPI, principalmente em reação às investigações do tribunal sobre Israel, um dos principais aliados de Washington. A ofensiva de Washington se intensificou em julho, quando Rubio afirmou que o governo Trump pretende desmantelar o TPI, argumentando que a corte representa uma ameaça à soberania americana. A declaração ocorreu após o governo americano ampliar as sanções contra integrantes do tribunal.