Ministra Estela Aranha negou seguimento ao recurso especial que questionava decisão do TRE-BA
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve, nesta sexta-feira (28), a decisão que preserva Fabrício Lemos no cargo, após recurso apresentado pelo Podemos relacionado às eleições municipais de 2024 em Valença.
Na decisão, a ministra Estela Aranha, relatora do processo, negou seguimento ao recurso especial apresentado ao TSE. O entendimento mantém a decisão anteriormente tomada pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA).
O processo discutia uma suposta fraude à cota de gênero, envolvendo a candidatura de uma mulher que obteve apenas três votos nas eleições. Entretanto, conforme consta na decisão, o TRE-BA considerou que não havia elementos probatórios suficientes para confirmar, de forma segura, que a candidatura teria sido fictícia.
A ministra destacou ainda que o recurso especial não poderia ser utilizado para reexaminar o conjunto de provas já analisado pelo tribunal regional e aplicou entendimento consolidado na jurisprudência do TSE.
