Ditadura da Nicarágua aprova lei que proíbe oposição em eleições

A Assembleia Nacional da Nicarágua, órgão legislativo aparelhado pela ditadura de Daniel Ortega e Rosario Murillo, aprovou nesta terça-feira (1º) a reforma constitucional anunciada em julho que proíbe partidos de oposição de participar das eleições. A legislação, que será promulgada em uma segunda votação do Congresso em janeiro de 2027, também amplia o mandato presidencial de seis para sete anos. A iniciativa já havia sido criticada por diversos países da América Latina, incluindo o Brasil, e pelos Estados Unidos. Formalmente, a lei torna inelegíveis “traidores” e “golpistas” a serviço de Washington, uma classificação frequentemente aplicada pelo regime a se referir a seus adversários. Em 2024, uma reforma na Constituição ampliou o mandato presidencial de 5 para 6 anos e elevou Murillo, esposa de Ortega, ao cargo de copresidente. Além disso, adiou para novembro de 2027 as eleições que deveriam ser realizadas no fim deste ano. Em 19 de julho, Ortega declarou publicamente que “não haverá mais eleições” na Nicarágua, para impedir que a oposição volte a “tomar o governo”. Na ocasião, os EUA instaram a comunidade internacional a isolar o regime nicaraguense, e o Panamá retirou seu embaixador de Manágua. Ortega, ex-guerrilheiro de esquerda, iniciou seu quarto mandato consecutivo em janeiro de 2022, após vencer uma eleição controversa em novembro do ano anterior. Prestes a completar 81 anos, o ditador ajudou a derrubar a família Somoza no fim da década de 1970 e, com quase duas décadas no poder, é o líder há mais tempo no cargo nas Américas. A Nicarágua enfrenta uma profunda crise política desde abril de 2018, quando o regime reprimiu uma série de protestos contra o regime, deixando mais de 300 mortos e milhares de feridos, além de provocar um êxodo em massa de nicaraguenses. A ditadura de Ortega e Murillo tem como prática retirar a cidadania de opositores no exílio.