Em meio à onda de violência contra povos indígenas, governo prepara novas demarcações ainda em 2026, afirma ministro

A violência contra os povos indígenas em Mato Grosso do Sul está diretamente relacionada à demora na demarcação de seus territórios tradicionais. A avaliação é do ministro dos Povos Indígenas, Eloy Terena, que, em entrevista exclusiva ao Brasil de Fato, também anunciou que o governo Lula trabalha para apresentar novos processos de demarcação à assinatura do presidente antes do fim de 2026.Para o ministro, os episódios recentes de violência contra comunidades Guarani Kaiowá de Mato Grosso do Sul — que incluem denúncias de assassinatos, atropelamentos e ameaças de envenenamento da água — refletem um cenário histórico de conflitos relacionado à falta de demarcação dos territórios indígenas. “Por conta da não conclusão das demarcações, ainda persistem outros problemas que são decorrentes do não acesso ao seu território tradicional”, afirmou, citando também o racismo, os conflitos fundiários e a dificuldade de acesso à água potável.Terena fez críticas à atuação das forças de segurança estaduais nesses conflitos. Segundo ele, a polícia é frequentemente vista pelas comunidades como parcial em favor dos fazendeiros. “A Polícia Militar já tem um histórico de atuação truculenta e malsucedida nas comunidades indígenas”, afirmou. O ministro revelou ainda que o governo de Mato Grosso do Sul não aderiu aos protocolos de atuação policial em terras indígenas apresentados pelo governo federal.Nesse contexto, Terena acredita que a PEC da Segurança Pública, aprovada pelo Congresso nesta semana, poderá ampliar a capacidade de atuação do governo federal na proteção dos territórios indígenas. Segundo ele, entre outros entraves, a dependência de autorização dos governadores para o emprego da Força Nacional dificulta a resposta aos conflitos, especialmente onde as comunidades não confiam nas polícias estaduais.À frente do ministério desde a saída de Sonia Guajajara (PSOL-SP), reeleita deputada federal, Terena apresenta um balanço de 20 terras indígenas homologadas, 21 declaradas e 31 reservas constituídas durante o terceiro mandato de Lula, totalizando, segundo ele, 12,5 milhões de hectares.Apesar dos avanços, o ministro aponta a judicialização e a vigência da lei do marco temporal como obstáculos às demarcações. “Hoje nós estamos com a caneta na mão, vamos dizer assim, para tocar os processos, mas mesmo assim a gente tem muita interferência do Legislativo e do Judiciário”, afirmou. O ministro também manifesta preocupação com a composição do Congresso eleito em outubro, que considera ainda mais resistente aos direitos indígenas.Advogado indígena e ex-integrante da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Terena reflete sobre a experiência de passar da atuação nos movimentos indígenas ao comando do ministério. Para assegurar a continuidade das políticas públicas diante de eventuais mudanças de governo, defende transformar os programas criados pelo Executivo em leis. “Porque a gente sabe que decreto presidencial muda. Mudou de presidente, ele revoga o decreto e institui outros programas”, explicou.Brasil de Fato: Ministro, queria começar ouvindo seu relato sobre a visita que o Ministério dos Povos Indígenas e outros ministérios fizeram aos territórios de Mato Grosso do Sul. Que situação vocês encontraram entre os indígenas, diante das denúncias de violência por motivação política e também de uma violência continuada?Eloy Terena: Primeiro, quero agradecer pelo espaço para dialogarmos e informarmos a sociedade que acompanha o trabalho do Ministério dos Povos Indígenas. É um ministério inédito, criado nesta gestão, e que já tem lidado com problemas históricos e estruturais.A visita foi fundamental para que o governo federal desse uma devolutiva à sociedade e às comunidades Guarani Kaiowá. Mato Grosso do Sul é meu estado, que conheço, e concentra demandas estruturais dos povos indígenas, especialmente dos Guarani Kaiowá.A não conclusão das demarcações mantém problemas decorrentes da falta de acesso ao território tradicional: violência nas comunidades, inclusive policial, falta de acesso à água, agrotóxicos e racismo. O intenso conflito no estado alimenta atitudes discriminatórias contra os povos originários.As ameaças ocorridas no contexto eleitoral refletem a situação social à qual essas comunidades estão submetidas. Não começaram nas eleições. Ganharam repercussão, mas o ministério acompanha há muito tempo essas ameaças e violências.A ida de três ministros de Estado foi significativa para dizer: “Nós, do governo federal, não iremos admitir que esse tipo de comportamento, intimidação, ameaça e violência política seja perpetrado contra essas comunidades”. Por isso nossa resposta foi rápida. Exigimos que instituições do Estado, como a Polícia Federal, atuassem rapidamente.Uma das marcas da violência naquela região é que crimes são perpetrados contra comunidades indígenas e os inquéritos ficam anos tramitando, sem conclusão. Por isso falamos: “O inquérito tem que ser instaurado imediatamente. As pessoas têm que ser intimadas a depor”. Estamos acompanhando e queremos que a investigação seja concluída logo. É uma forma de o Estado dizer que essas comunidades não podem ser submetidas a esse tipo de violência.Por reconhecer a gravidade da situação, em 2023 instauramos o gabinete de crise Guarani Kaiowá, em Mato Grosso do Sul, renovado por portarias e com três eixos de atuação.O primeiro é a questão territorial. Em 2023, os processos de demarcação dos Guarani Kaiowá estavam paralisados. Retomamos todos. Um procedimento iniciado em 2005 estava parado havia 21 anos. Estamos concluindo processos, já assinamos alguns e temos outros para assinar.O segundo eixo é o acesso à água potável. As comunidades não tinham acesso à água, especialmente aquelas nas áreas de retomada, que são áreas de conflito. O governo anterior tinha a visão de que essas comunidades, por estarem em áreas ainda não regularizadas, não poderiam receber políticas públicas de acesso à água. Isso é inimaginável: você não demarca e, por não demarcar, nega às comunidades outras políticas sociais, como saúde, educação e água. Conseguimos implementar vários projetos de perfuração de poços.O terceiro eixo é a segurança pública. Colocamos a Força Nacional lá desde 2023, mas algumas demandas exigem a atuação do estado de Mato Grosso do Sul. Apresentamos ao governo estadual protocolos para a atuação policial nas comunidades indígenas, ainda não adotados. Acreditamos que a PEC da Segurança Pública e uma atuação federal maior permitirão avanços.Na prática, que possibilidades a PEC da Segurança Pública abre para uma atuação direta do governo federal na segurança dos povos indígenas nos territórios, especialmente em estados com governos ideologicamente contrários à causa indígena.A PEC foi aprovada nesta semana e vai impactar as terras indígenas. Há medidas de segurança necessárias em Mato Grosso do Sul e em outros estados que, pelo desenho constitucional anterior, dependiam da cooperação estadual.Agora, com essas alterações constitucionais, o governo federal terá maior participação, mais atribuições e um sistema integrado das forças policiais. Teremos condições de avançar na proteção das terras indígenas.Um grande problema é a atuação da Força Nacional. Não consigo enviá-la a determinado estado sem autorização do governador. Para pedir seu envio ao ministro da Justiça, é preciso ter a anuência do governo estadual.Mesmo quando reconhecemos a necessidade de enviar a Força Nacional, sem o aval estadual não conseguimos. É uma amarra constitucional. Com a PEC aprovada e maior participação federal, teremos mais condições de avançar nesses entendimentos.A presença da Força Nacional é importante porque, em muitos casos, as forças de segurança do estado, a Polícia Militar, não têm condições de atuar em conflitos fundiários indígenas. Às vezes não têm treinamento para atuar nas áreas indígenas. Às vezes, a polícia do estado é tida como parcial para o lado dos fazendeiros, então não consegue atuar com imparcialidade.Em muitos estados, como Mato Grosso do Sul, todos sabemos que a Polícia Militar tem um histórico de atuação truculenta e malsucedida nas comunidades indígenas. Isso está na memória das comunidades. Quando veem a polícia estadual, dizem: “Não tenho confiança nessa polícia”. O que estou dizendo é público e notório. Inclusive, já falei isso ao governador. Precisamos avançar no aperfeiçoamento da atuação das forças policiais estaduais dentro das terras indígenas.A demora nas demarcações também leva a retomadas mais conflituosas. Em 2022, a Apib, onde você atuava, comemorou a vitória de Lula e sua promessa de criar o Ministério dos Povos Indígenas. Quatro anos depois, como você, que estava no movimento e hoje é ministro, avalia os avanços? Havia expectativa de mais demarcações? O que esperar dos próximos quatro anos?Essa é uma pergunta importantíssima, haja vista o percurso que fiz: movimento indígena, advogado do movimento indígena. Eu estava de um lado da luta e hoje ocupamos postos na estrutura administrativa do Estado. Continuamos na luta, mas temos outra percepção de como mobilizar todo o aparato estatal para garantir políticas públicas aos povos indígenas.A primeira coisa que fizemos, ainda na transição, foi organizar uma lista de terras indígenas que entendíamos estar aptas a serem assinadas nos primeiros meses de governo. Se vocês pegarem a lista do grupo de trabalho da transição, elaboramos uma relação de 13 terras para homologar e, salvo engano, 23 para declarar. Sabíamos que a demanda era muito maior e que, durante a transição, muitas informações foram sonegadas pela Funai bolsonarista que ainda estava lá.Sabíamos que a lista era preliminar e que, ao assumir as funções, teríamos acesso a mais informações.Ocorre que, por mais que tenhamos uma presidenta da Funai extremamente comprometida com a demarcação e o presidente Lula afirmando a todo momento que temos que demarcar terras indígenas, hoje não conseguimos dizer que a demarcação corre apenas pela via do Executivo. Há muita interferência do Legislativo e do Judiciário, pelo efeito da judicialização. Isso fica mais claro nessa função.Nossa primeira grande luta no ministério foi para derrubar o marco temporal. Se vocês olharem nossas primeiras agendas, eu e a ministra Sônia iniciamos uma presença grande no Supremo Tribunal Federal. Conversamos com todos os ministros para que pautassem o marco temporal e o declarassem inconstitucional. Em setembro de 2023, o Supremo declarou o marco temporal inconstitucional. E veio a reação.O Congresso aprovou uma lei instituindo o marco temporal. O presidente Lula vetou, e o Congresso derrubou os vetos. Hoje, ainda temos em vigência o marco temporal. A Apib foi novamente ao Supremo pedir que derrubasse a lei e, até hoje, o Supremo não se pronunciou. Temos tido muita dificuldade porque essa lei impactou diretamente o trabalho da Funai e do Ministério dos Povos Indígenas.Tanto que, na COP de Belém, conseguimos soltar aquele pacote de terras porque fizemos um exercício técnico-jurídico muito grande para verificar se não eram impactadas pela lei do marco temporal. Temos pedido que o Supremo analise logo a questão, mas não conseguimos, porque todos sabemos que o tribunal está envolvido em outros grandes temas da República.A orientação para nossa equipe é olhar todos os processos e, naqueles em que identificarmos que não incide a lei do marco temporal, avançar. Temos seguido esse caminho.Olhando da perspectiva do advogado indígena da Apib, agora como ministro, vejo que estamos com a caneta na mão para tocar os processos, mas, mesmo assim, há muita interferência do Legislativo e do Judiciário. Qualquer coisa que assinamos é judicializada. Precisamos ter muita sabedoria ao tocar e assinar esses processos, porque podemos assinar um aqui e um juiz ou ministro suspender amanhã. Aí não adianta muito.Mas temos números para comemorar. Conseguimos homologar 20 terras; nossa meta era 13. Declaramos 21 terras indígenas e constituímos 31 reservas, coisa que não se fazia mais. Com isso, conseguimos a demarcação de 12,5 milhões de hectares. Sem falar nas desintrusões, uma pauta fundamental na qual conseguimos avançar, também com muita dificuldade.Olhando para o futuro, me preocupa a composição do Congresso Nacional eleito agora. É um Congresso mais reacionário, mais anti-indígena. Teremos mais desafios e precisamos estar extremamente alinhados. O papel do movimento indígena e da sociedade brasileira será fundamental para fortalecer o ministério e conseguir pautar a conclusão dessas demarcações dentro do governo e perante o Congresso.Todas as vezes que assinamos uma terra, o Congresso reage. Querem propor projetos de lei para suspender os decretos do Executivo. É uma relação de poder na qual as terras e os povos indígenas estão envolvidos. Às vezes pensamos: “É só reconhecer o direito, está na Constituição”. Mas, para efetivar esses direitos, é necessária muita articulação e composição política.Eloy Terena, então assessor jurídico da Apib, em atividade na Câmara dos Deputados, em 2022. (Foto: Vinícius Loures/Agência Câmera)Assim como havia a meta de 13 homologações no último mandato, já é possível traçar uma meta de novas homologações para o próximo governo, mesmo diante desse cenário adverso?Estamos trabalhando nisso. Assumi no início de abril e, no meu primeiro despacho, falei com o presidente: “Presidente, vamos preparar algumas terras para serem assinadas ainda nesta gestão, neste ano”. Logo depois veio o período de defesa eleitoral, e não podíamos assinar, mas as equipes não pararam de trabalhar.Nosso trabalho hoje é apresentar ao presidente um conjunto de terras para serem assinadas ainda nesta gestão, antes de dezembro. Ao mesmo tempo, as equipes já trabalham nas metas da próxima gestão, a partir de 2027. Seguimos em ritmo muito acelerado.Nos governos anteriores, a Funai sofria uma espécie de assédio político-administrativo: não podia assinar uma terra nem constituir um grupo de trabalho sem autorização do ministro. Demos essa liberdade à Funai.Ainda na gestão da ministra Sônia, dissemos à equipe da Funai: “Vocês têm liberdade técnica, científica e jurídica para tocar todos os procedimentos demarcatórios”. Hoje são mais de 150 grupos de trabalho de identificação e delimitação atuando simultaneamente.Inclusive, a presidenta deve assinar algumas terras nas próximas semanas, na etapa que compete à Funai, de iniciar os procedimentos. Nossa orientação é seguir os trabalhos técnicos, fazer as demarcações que precisam ser feitas e apresentar ao presidente Lula o maior número possível de terras para assinatura ainda nesta gestão, além de sinalizar uma meta para a próxima.Queria focar no desafio da desintrusão, que você mencionou. Uma terra demarcada muitas vezes está ocupada por pessoas não indígenas que não têm direito sobre ela. É o caso da Terra Indígena Comexatibá, na Bahia, onde praticamente todo o território está ocupado por pousadas, fazendas e outros tipos de empreendimentos. Esse também deve ser um grande desafio: como retirar os grandes fazendeiros dessas terras?É importante entender a desintrusão sob dois aspectos. Primeiro, a desintrusão que fizemos nas terras indígenas Yanomami, Kayapó, Munduruku e Apyterewa. São terras demarcadas e homologadas há muito tempo, invadidas no governo passado por garimpeiros, madeireiros e arrendatários ilegais, na maioria das vezes incentivados pelo próprio governo à época.Isso também é resultado de uma ação que iniciamos na Apib, a ADPF 709. É uma ironia do destino, uma ironia boa: fui o advogado que impetrou a ADPF 709 e, quando virei secretário-executivo, uma das primeiras visitas que recebi foi a do oficial de Justiça do Supremo Tribunal Federal, mandando cumprir a decisão que eu mesmo tinha provocado.Organizamos o inédito Comitê Interministerial de Desintrusão, criado por decreto assinado pelo presidente Lula. É composto por 22 ministérios e órgãos federais, e já fizemos 12 desintrusões. São terras demarcadas e homologadas há muitos anos que estavam com alto índice de invasão.Essa é a desintrusão que estamos chamando, na verdade, de extrusão: a retirada dos invasores, dos agentes externos que não deveriam estar ali. Isso é extrusão propriamente dita.Agora, há a desintrusão que é uma etapa administrativa do processo demarcatório.Depois que uma terra indígena é demarcada e homologada, a União tem 30 dias para registrá-la no cartório do município e também no Serviço do Patrimônio da União. Feito o registro, abre-se um prazo para que as pessoas saiam voluntariamente. Elas são notificadas de que aquela é uma terra indígena e precisam se retirar.Se não saírem, abre-se a desintrusão como etapa administrativa final da demarcação. É o caso das terras em processo demarcatório, especialmente em Mato Grosso do Sul, no Centro-Sul e no Nordeste.Depois da homologação e do pagamento das indenizações pelas benfeitorias, conforme a lei, as pessoas serão notificadas a sair. Se não saírem, haverá a retirada forçada. Ainda não chegamos a essa última etapa.Você citou Comexatibá. É uma terra indígena que declaramos no ano passado, durante a COP30, uma grande vitória para os povos indígenas. Depois da declaração, estamos fazendo a demarcação física, que é a colocação dos marcos, aquelas placas da Funai. Concluída essa etapa, o processo volta para homologação do presidente.Antes da homologação, será feito o pagamento das benfeitorias, conforme prevê a Constituição. A discussão sobre a desintrusão ficará para depois, mas é uma etapa prevista na lei e não podemos nos furtar de chegar a ela.Falando também da Bahia, temos números para celebrar. Uma das primeiras portarias que a ministra Sônia Guajajara assinou, em janeiro de 2023, instituiu o gabinete de crise Pataxó, motivado pelo assassinato de dois jovens Pataxó em 17 de janeiro daquele ano.Quando instituímos esse gabinete, comprometemo-nos a retomar todas as demarcações da região. E cumprimos. Todos os processos foram retomados, e já conseguimos assinar algumas homologações e portarias declaratórias.A então ministra Sônia Guajajara durante anúncio da demarcação dos territórios, na COP30 | Crédito: Carolina Bataier/Brasil de FatoHomologamos a Terra Indígena Aldeia Velha, declaramos Comexatibá e Tupinambá de Olivença. Estamos concluindo a demarcação das terras indígenas Tupinambá, Belmonte, Tumbalalá e Barra Velha.São terras historicamente reivindicadas por esses povos, com procedimentos que tramitam há mais de 20 anos. Nesta gestão, em cerca de três anos, conseguimos priorizá-los e levar todos à etapa final, ao que chamamos de estágio avançado de demarcação.Isso é importante diante da judicialização. Há terras cuja demarcação começou há 25 anos e que não passaram da primeira etapa por decisões judiciais. Na Bahia conseguimos avançar.Como estão as perspectivas orçamentárias, tão fundamentais para as desintrusões e para a estruturação da Funai e do ministério?O fortalecimento da Funai foi uma das nossas principais bandeiras. Se vocês pegarem o relatório da transição, havia cinco itens que considerávamos fundamentais, definidos ouvindo os servidores da Funai, com muito diálogo.Conseguimos, por exemplo, criar o plano de carreira dos servidores, que não existia. Era um absurdo. Quando o presidente soube, disse que os servidores da Funai tinham que ter seu plano de carreira, assim como o Ibama já tinha. São servidores que estão nos territórios indígenas representando o Estado brasileiro e precisam ter garantias mínimas para atuar com firmeza, inclusive nos contextos que encontramos em algumas localidades.Criamos o plano de carreira e abrimos concurso. O último da Funai havia sido em 2010. Já demos posse aos servidores, com 30% das vagas reservadas a indígenas.Também reestruturamos a Funai, que antes tinha três diretorias e hoje tem cinco, além de abrir novos escritórios em territórios estratégicos. Trabalhamos na regulamentação do poder de polícia da Funai, uma demanda antiga, porque os servidores não tinham esse poder.E há o orçamento. Se pegarem o orçamento deste ano, ele é três vezes maior que o último deixado pelo governo passado.No orçamento federal, criamos, em diálogo com outros ministérios, uma ação específica para desintrusões e proteção territorial.O segundo dado importante é que conseguimos emplacar um parecer jurídico no âmbito da consultoria jurídica segundo o qual as ações orçamentárias da Funai destinadas à demarcação de terras indígenas não podem sofrer bloqueio ou contingenciamento.Todos os anos ocorrem bloqueios e contingenciamentos no orçamento federal. A Funai está blindada por esse parecer. Neste ano houve bloqueio e contingenciamento, mas, se vocês olharem, a Funai não foi atingida. Conseguimos criar uma barreira jurídica protetiva para que não haja ação governamental que engesse o trabalho da Funai. Tudo isso é resultado de muito trabalho e articulação política.Para encerrar, duas perguntas finais. A primeira: Eloy Terena continua no Lula 4? A segunda: você falou sobre criar barreiras para impedir a perda de direitos. Se, daqui a quatro anos, o governo passar novamente às mãos da direita, sabemos que os povos indígenas ficam vulneráveis e que os territórios podem voltar a ser invadidos. Que arcabouço, que legado é possível construir nesses quatro anos para proteger os territórios diante de uma eventual mudança de governo?Sobre o Lula 4, não sabemos. Temos que aguardar as definições do presidente Lula. Em algum momento ele vai nos chamar para conversar e vai chamar o movimento indígena. Esse ministério foi construído em diálogo com o movimento indígena. É uma decisão que compete ao presidente, e é lógico que vai tomá-la ouvindo o movimento e fazendo um balanço da gestão.Temos muitos números para apresentar e estamos bastante felizes com os avanços, mas também muito conscientes de que há muita coisa para fazer. É um ministério que precisa continuar.Sobre os legados, temos agora duas grandes metas. Primeiro, contando muito com a bancada do Cocar, com a deputada Sônia Guajajara, queremos transformar em lei os decretos, políticas e programas que instituímos. Sabemos que um decreto presidencial pode mudar: muda o presidente, ele revoga o decreto e institui outros programas.Trabalhamos com a deputada Sônia para transformar esses programas em leis permanentes na próxima legislatura.Ao mesmo tempo, queremos fortalecer as organizações indígenas, o movimento indígena e as comunidades. Porque entendemos que, se eventualmente os ventos democráticos virarem, precisamos ter uma sociedade muito comprometida e movimentos sociais muito bem estruturados.Essa tem sido uma pauta nossa: formar mais quadros para o movimento indígena, investir na formação de lideranças. Não à toa, criamos a Universidade Federal Indígena. Entendemos que ela é mais um instrumento de fortalecimento da luta dos povos indígenas e das políticas públicas que queremos continuar implementando e desenvolvendo.