Justiça reconhece OAS como dona de tríplex do Guarujá atribuído a Lula pela Lava Jato e libera dinheiro da venda à empresa

A Justiça Federal determinou que a OAS Empreendimentos receba todo o dinheiro obtido com a venda do tríplex do Guarujá (SP), o imóvel que a Operação Lava Jato atribuiu ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e que serviu de base para a condenação que o tirou da disputa presidencial de 2018. A decisão, assinada na quinta-feira (5) pelo juiz federal substituto Marcelo Gentil Monteiro, da 12ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal, confirma que o apartamento estava registrado em nome da empreiteira, e não do petista.O dinheiro está depositado em uma conta judicial desde a venda do imóvel. Segundo o processo, o saldo chegou a R$ 2.428.275,78. Como a ordem é de liberação do saldo atualizado, o valor transferido pode ser diferente. A OAS tem cinco dias para informar os dados bancários à Justiça. Depois disso, a Caixa Econômica Federal será comunicada para fazer a transferência.Ao autorizar a liberação, Monteiro afirmou que, com o arquivamento da ação e a anulação das decisões da Lava Jato pelo Supremo Tribunal Federal (STF), deixou de existir a justificativa para manter o dinheiro bloqueado. O Ministério Público Federal (MPF) concordou com o pedido da empresa. Segundo a decisão, o órgão considerou que a OAS comprovou ser a proprietária do imóvel e que não havia mais motivo para reter os recursos. A Justiça também consultou outros tribunais com processos que poderiam atingir o tríplex ou o dinheiro de sua venda, e todos informaram não haver mais impedimentos.A matrícula do apartamento 164-A do Condomínio Solaris, na Praia das Astúrias, no Registro de Imóveis do Guarujá, apontava a OAS Empreendimentos como proprietária. Ainda de acordo com o processo, o tríplex e os valores da venda não fazem parte do acordo de colaboração de Léo Pinheiro, então presidente da empreiteira, nem do acordo de leniência da OAS.A decisão esclarece ainda que os pagamentos feitos pela ex-primeira-dama Marisa Letícia à cooperativa Bancoop se referiam a outro apartamento do mesmo edifício, de 82 metros quadrados, e não ao tríplex. Em 2021, a Justiça paulista já havia mandado devolver os valores pagos por ela, ao reconhecer que a família não recebeu a posse daquela unidade.O tríplex que nunca foi de LulaSegundo documentos apresentados pela defesa do petista, a história do tríplex começou em 2005, quando Marisa se associou à Bancoop e adquiriu uma cota no edifício então chamado Mar Cantábrico, correspondente à unidade 141, um apartamento padrão. Em 2009, a cooperativa enfrentou problemas financeiros, a OAS assumiu o empreendimento, rebatizado de Solaris, e Marisa desistiu da cota. Ainda de acordo com a defesa, Lula visitou o tríplex uma única vez, em 2014, acompanhado de Pinheiro, e o negócio não foi fechado porque o imóvel não atendia às necessidades da família.Mesmo sem documento que ligasse o apartamento a Lula, a Lava Jato tratou o imóvel como produto de crime. A tese da acusação era de que o petista teria recebido da OAS vantagens indevidas, entre elas a reserva e reformas do tríplex, em troca de favorecer a empreiteira em contratos com a Petrobras. Lula sempre negou ser dono do apartamento e ter recebido o imóvel como propina.Condenado pelo então juiz Sergio Moro, com sentença confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) e mantida, com redução da pena, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), Lula ficou preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba e foi impedido de disputar a eleição de 2018. No mesmo ano, Moro determinou a venda do tríplex em leilão, quando o imóvel foi avaliado judicialmente em R$ 2,2 milhões. O petista deixou a prisão em novembro de 2019, depois que o STF decidiu que o cumprimento da pena, como regra, depende do trânsito em julgado da condenação.Em 2021, o Supremo anulou as condenações impostas pela Justiça Federal de Curitiba, por incompetência da vara, e reconheceu a parcialidade de Moro no julgamento do caso do tríplex. O processo foi enviado à Justiça Federal do Distrito Federal, onde o MPF pediu o arquivamento, entre outros motivos, porque havia passado o prazo legal para que as acusações resultassem em punição. O pedido foi aceito.‘Não quero morrer sem essa gente pedir desculpas’Com a decisão, voltou a circular nas redes sociais um trecho da entrevista que Lula concedeu ao jornalista Kennedy Alencar em 3 de maio de 2019, quando estava preso em Curitiba. No vídeo, publicado pela conta oficial do presidente em 16 de maio daquele ano, Lula reafirma não ter relação com o imóvel e cobra provas sobre a acusação.“Esse apartamento, esse maldito apartamento, se ele é meu, ele tem que ter um documento, ele tem que ter um contrato, ele tem que ter um pagamento. Alguma coisa tem que ser mostrada, não é possível!”, protestou Lula na entrevista. “Não é possível que alguém possa dizer que um apartamento é meu se eu não comprei, não morei, não paguei, não tem escritura”, questionou.Na mesma conversa, o petista recorreu à própria trajetória para rebater a acusação. “Acha que um cara que virou presidente da República, que tinha o status que eu tinha a nível mundial, que tinha o carinho que eu tinha a nível mundial, ia sujar a minha biografia por um maldito apartamento?”, indagou. “O meu julgamento no TRF-4 foi uma farsa montada, articulada”, acusou.Ao final do trecho, Lula disse que sua luta não era só pela liberdade, mas pelo reconhecimento da inocência. “Eu não sei, Kennedy, quando é que vai haver a retratação, mas eu não quero morrer sem essa gente pedir desculpas ao Lula pelo que fizeram”, declarou.