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O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (27), 56 dos 63 vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei (PL) que elimina ou flexibiliza regras para o licenciamento ambiental no Brasil. O texto foi apelidado pelos críticos de “PL da Devastação”. Os parlamentares apreciaram ainda 28 destaques apresentados pelo PT e PSOL, como forma de tentar manter os vetos presidenciais. Na Câmara dos Deputados, os destaques foram rejeitados por 295 votos a 167. No Senado, ainda estão em votação. Notícias relacionadas: Organizações temem que Congresso derrube vetos do “PL da Devastação”. O governo conseguiu, por outro lado,…

Os deputados e senadores aprovaram, nesta quinta-feira (27), dois projetos de lei do Congresso Nacional (PLN), de autoria do Executivo. O PLN 14/2025 abre crédito suplementar de R$ 42,2 bilhões para Seguridade Social e para o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.  Segundo o governo, o dinheiro adicional é necessário para honrar compromissos deste ano para programas de benefícios previdenciários e Bolsa Família. Dos R$ 42 bilhões previstos, 52% vão para Seguridade Social e 47% para a assistência social.  Notícias relacionadas: Congresso rejeita 56 vetos ao PL do licenciamento ambiental. Por acordo, Congresso derruba vetos…

Os projetos de lei que criam duas novas instituições de ensino superior no país: a Universidade Federal Indígena (Unind) e a Universidade Federal do Esporte (UFEsporte), foram encaminhados ao Congresso Nacional pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nesta quinta-feira (27). A previsão é que as unidades entrem em funcionamento em 2027. Para Lula, enquanto os colonizadores do país tentaram destruir a lembrança dos povos indígenas, a Unind vem para devolver a cidadania e o respeito a essas populações. Notícias relacionadas: Escolas indígenas recebem 1° livro infantil em língua do Alto Xingu. Pedidos de educação indígena aumentaram 500%, afirma Funai.…

A emissão de títulos vinculados aos juros fez a Dívida Pública Federal (DPF) subir em outubro. Segundo números divulgados nesta quinta-feira (27), em Brasília, pelo Tesouro Nacional, a DPF passou de R$ 8,122 trilhões em setembro para R$ 8,253 trilhões em outubro, alta de 1,62%. Em agosto, o indicador superou pela primeira vez a barreira dos R$ 8 trilhões. De acordo com o Plano Anual de Financiamento (PAF), revisado em setembro, o estoque da DPF deve encerrar 2025 entre R$ 8,5 trilhões e R$ 8,8 trilhões. Notícias relacionadas: Dívida Pública cai 0,28% em setembro, mas continua acima de R$ 8…

A seleção brasileira masculina Sub-17 terminou o Campeonato Mundial Sub-17 em Doha (Catar) na quarta posição, após ser superada pela Itália por 4 a 2 na cobrança de pênaltis no complexo esportivo Aspire Zone. Mesmo com um jogador a menos expulso aos 12 minutos de jogo, o Brasil segurou o empate sem gols até o final do tempo regulamentar (90 minutos) da disputa por medalha de bronze. Na definição do placar nas penalidades, João Pedro chegou a pegar a cobrança do italiano André Luongo, mas o goleiro Longoni realizou duas defesas – chutes dos brasileiros Luiz Pacheco e Luiz Eduardo…

A Fundação Casa de Rui Barbosa (FCRB) (foto) oficializa nesta sexta-feira (28), às 19h, no Rio de Janeiro, a doação de acervos de escritores indígenas, que, pela primeira vez, passam a integrar o patrimônio da instituição. A cerimônia será durante a 1ª Festa Literária da Fundação Casa de Rui Barbosa (FliRui) e contará com a presença da ministra da Cultura, Margareth Menezes. A incorporação dos materiais reforça a política de preservação da fundação e reconhece o papel central de autores indígenas na literatura brasileira contemporânea. Os acervos passam a compor o Arquivo-Museu de Literatura Brasileira, setor responsável por salvaguardar a…

Após acordo entre governo e partidos, o Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (27), parte dos vetos ao projeto que criou o Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag).  O programa – sancionado em janeiro deste ano – cria condições mais favoráveis para as unidades da federação pagarem as dívidas que acumulam com a União. Notícias relacionadas: União pagou R$ 505,26 milhões de dívidas de estados em julho. Tesouro paga R$ 820,78 milhões em dívidas de estados e municípios. BNDES estuda suspensão temporária de dívidas de afetados por tarifaço. Pelo acordo, foram derrubados os vetos a seis dispositivos da…

A defesa de Jair Bolsonaro disse nesta quinta-feira (27) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que o ex-presidente não usou aparelho celular durante a visita que foi realizada pelo deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) no dia 21 de novembro, data na qual ele ainda cumpria prisão domiciliar. A manifestação dos advogados foi enviada ao STF após o ministro dar prazo de 24 horas para a defesa explicar imagens que mostram o deputado utilizando o celular durante o encontro com Bolsonaro. Notícias relacionadas: Erika Hilton acusa Nikolas Ferreira de usar celular perto de Bolsonaro. Moraes manda Bolsonaro explicar…

Os mais de 63 vetos feitos à Lei de Licenciamento Ambiental entraram na pauta do Congresso a menos de uma semana do fim da COP30, a conferência sobre mudanças do clima que ocorreu em Belém. Eles foram feitos pelo presidente Lula por conta da segurança jurídica e para preservar o direito das populações e o meio ambiente, segundo o próprio Palácio do Planalto. A derrubada desfigura toda a lei ambiental e provoca um verdadeiro retrocesso, segundo especialistas. Por exemplo, o presidente Lula vetou a autodeclaração de licenciamento ambiental para empreendimentos com nível médio de poluição. Essa autodeclaração é assim: “não…

No dia em que a Receita Federal deflagrou uma megaoperação contra fraude no setor de combustíveis, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou a importância de um diálogo direto com o governo dos Estados Unidos para coibir crimes de evasão de divisas e lavagem de dinheiro. Ao falar com jornalistas na porta do Ministério da Fazenda nesta quinta-feira (27), o ministro explicou que os criminosos usam o estado de Delaware, nos Estados Unidos, como paraíso fiscal para tirar ilegalmente dinheiro do Brasil, sem a devida declaração, e depois trazê-lo de volta “lavado”. Notícias relacionadas: Megaoperação investiga fraude fiscal no setor…