Autor: Andre Richter - Reporter da Agencia Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta sexta-feira (10) sua própria decisão que destituiu as defesas de Filipe Martins e Marcelo Câmara, ex-assessores de Jair Bolsonaro. Ambos são réus do núcleo 2 da trama golpista.  Martins protocolou no STF uma petição escrita à mão para contestar a destituição e afirmar que não aceita ser defendido pela Defensoria Pública da União (DPU), como determinou o ministro. Na nova decisão, Moraes deu prazo de 24 horas para os advogado Jeffrey Chiquini e Eduardo Kuntz, que haviam sido destituídos, protocolarem as alegações finais, última etapa antes do julgamento da ação…

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (9) determinar um prazo de 24 meses para que o Congresso aprove uma lei para proteger os trabalhadores contra a automação. Por unanimidade, a Corte reconheceu a omissão legislativa dos parlamentares e entendeu que o Legislativo tem o dever de legislar sobre a matéria.  A Constituição de 1988 previu que os trabalhadores urbanos e rurais têm direito à “proteção em face da automação”. Contudo, após 37 anos de vigência da Carta Magna, o direito não foi regulamentado pelo Congresso. O caso chegou ao Supremo por meio de uma ação protocolada pela Procuradoria-Geral…

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (9) a destituição dos advogados que atuam na defesa de dois réus no Núcleo 2 da trama golpista ocorrida no governo Jair Bolsonaro. A decisão envolve os advogados Eduardo Kuntz e Jeffrey Chiquini, que têm como clientes os réus Marcelo Câmara e Filipe Martins, respectivamente. Câmara é ex-assessor de Jair Bolsonaro, e Martins ocupou o cargo de assessor de assuntos internacionais durante o governo do ex-presidente. No entendimento de Moraes, os advogados não apresentaram as alegações finais, última fase antes do julgamento, e tiveram comportamento “inusitado” para…

O Ministério da Justiça e Segurança Pública informou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que já tomou providências para intimar o blogueiro Paulo Figueiredo nos Estados Unidos. Na semana passada, Moraes determinou que Figueiredo seja notificado sobre a denúncia apresentada contra ele pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no inquérito do tarifaço contra as exportações brasileiras. O ministro determinou que a comunicação ocorra por meio de uma carta rogatória, procedimento de citação que envolve as diplomacias brasileira e norte-americana. O procedimento foi adotado porque Figueiredo é residente permanente nos Estados Unidos. No ofício enviado ao STF, o…

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o ex-presidente Jair Bolsonaro receber a visita de um barbeiro em sua casa, onde cumpre prisão domiciliar. O atendimento deverá ser realizado na próxima sexta-feira (10), entre as 9h e as 18h. Bolsonaro será atendido por Charlinston Borges Fernandes, barbeiro pessoal do ex-presidente. Moraes também ressaltou na decisão que o veículo utilizado pelo barbeiro deverá ser inspecionado pelos agentes da Polícia Penal do Distrito Federal que monitoram a residência do ex-presidente. Desde o dia 4 de agosto, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar por determinação de Alexandre de Moraes. A medida…

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu prazo de 15 dias para a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar sobre as cinco ações que discutem o marco temporal para demarcação de terras indígenas. O ministro também autorizou que a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), o governo de Santa Catarina e outras entidades sejam admitidas como interessados nos processos. Todas as partes envolvidas também poderão opinar sobre o texto final que foi aprovado pela comissão especial que debateu uma proposta de alteração legislativa para o tema. Após receber as manifestações, o ministro deverá liberar as ações para…

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer contrário à possiblidade de um parlamentar exercer mandato de forma remota. A manifestação foi anexada nesta quinta-feira (2) ao mandado de segurança protocolado pela defesa do ex-deputado Chiquinho Brazão, réu no Supremo pela acusação de ser o mandante do assassinato da vereadora Marielle Franco. Em abril deste ano, a Câmara dos Deputados cassou o mandato de Brazão por faltas às sessões da Casa. O ex-deputado está preso em função das investigações do caso Marielle. De acordo com a defesa, as faltas ocorreram em função da prisão preventiva…

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, informou nesta quinta-feira (2) que a votação sobre a validade do vínculo de emprego entre motoristas e aplicativos deve ser em 30 dias. A previsão do ministro foi dada na abertura da sessão da tarde, após a Corte ouvir novas sustentações orais das defesas das empresas que operam os aplicativos e entidades que defendem o reconhecimento do vínculo.  Após as sustentações, o julgamento foi suspenso.  “Os ministros deste tribunal entenderam por bem, até para examinar tudo que já foi aportado nas sustentações, um intervalo entre esta data e a retomada…

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (2) a abertura de uma investigação para apurar ameaças feitas pelas redes sociais contra o ministro Flávio Dino. A decisão foi motivada por um pedido da Polícia Federal (PF) para que o caso seja avaliado pela Corte. No dia 10 de setembro, Dino disse que passou a ser alvo de “ameaças graves” contra sua vida e integridade física após proferir voto pela condenação de Bolsonaro e mais sete réus pela trama golpista. Após o episódio, o ministro pediu que a PF investigue o caso. De acordo com a…

© Marcello Casal jr/Agência Brasil O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (1°) que sejam enviadas à Corte informações diárias sobre o monitoramento da tornozeleira eletrônica de oito acusados. O ministro solicitou relatório com dados sobre eventuais registros de violação, falha de sinal ou descumprimento de medidas impostas contra os monitorados. Os registros devem ser enviados pelas secretarias de Administração Penitenciária do Distrito Federal, Alagoas e Rio de Janeiro.  A decisão envolve os seguintes investigados: Mauro Cid (ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro); Anderson Torres (ex-ministro da Justiça); Filipe Martins (ex-assessor de Bolsonaro); Silvinei…