Autor: Daniella Almeida - Reporter da Agencia Brasil

As alterações da Lei dos Estrangeiros de Portugal, com as regras de autorização para entrada, permanência e residência de cidadãos não europeus, entraram em vigor nesta quinta-feira (23). O decreto de regulamentação, assinado pelo presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, alterou a lei portuguesa n.º 23 de 2007. A comunidade brasileira em Portugal deve ser diretamente impactada pelas novas medidas, que, entre outros pontos, tornam mais rigoroso o processo de aquisição de vistos de residência, trabalho ou estudo e alteram o processo de solicitação de nacionalidade portuguesa. Os brasileiros representam a principal comunidade estrangeira residente em Portugal (31,4% do…

A Força Aérea Brasileira (FAB), em coordenação com a Polícia Federal (PF), interceptou, nesta segunda-feira (22), uma aeronave suspeita procedente do Peru. De acordo com o Comando de Operações Aeroespaciais (Comae) da Aeronáutica, o avião foi detectado pelos radares da Força Aérea após ingressar no espaço aéreo brasileiro. A aeronave foi considerada suspeita porque não tinha plano de voo registrado, nem matrícula visível na lataria e não se comunicou com o controle de tráfego aéreo do Brasil. Passo a passo da operação Em nota à imprensa, que explica o passo a passo da operação, a Força Aérea Brasileira detalha que um caça modelo…

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) restabeleceu a necessidade de autorização judicial para novas contratações de empréstimos consignados contraídos em benefícios pagos pela autarquia por representantes legais de titulares considerados civilmente incapazes. A decisão foi regulamentada pela Instrução Normativa (IN) 190/2025, do INSS, assinada pelo presidente da entidade, Gilberto Waller Júnior. Com isso, bancos e instituições financeiras estão impedidos de aceitar novos contratos firmados apenas com a assinatura do representante legal, sem autorização judicial. O INSS informou, por meio de nota, que os empréstimos contratados antes da vigência da IN 190/2025 não serão anulados. Decisão judicial A medida do INSS cumpre decisão…