Autor: Daniella Longuinho - Reporter da Radio Nacional

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta quarta-feira (20) a realização de busca e apreensão contra o pastor Silas Malafaia. De acordo com a Polícia Federal, a medida foi cumprida no Aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro. O pastor teve o celular apreendido. Pastor orientou ações de coação, segundo PGR Pela decisão, Malafaia ainda está proibido de sair do país e teve o passaporte cancelado. Ele também está impedido de se comunicar com os demais investigados nas ações penais relacionadas à suposta tentativa de golpe de Estado. Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), o pastor teria…

A Polícia Federal indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro e o deputado federal Eduardo Bolsonaro, do PL de São Paulo, por coação de autoridades e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. A decisão foi tomada após a PF concluir as investigações sobre a atuação de Eduardo Bolsonaro junto ao governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para promover medidas de retaliação contra o governo brasileiro e ministros do Supremo. A informação foi divulgada na noite desta quarta-feira (20). O relatório final da Polícia Federal foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal na última sexta-feira. Nesse processo, o ex-presidente Jair…

Como parte das ações do Brasil contra os impactos das tarifas impostas pelo governo dos Estados Unidos a setores produtivos brasileiros, o Ministério do Trabalho e Emprego publicou, nesta quinta-feira (14), uma portaria que cria a Câmara Nacional de Acompanhamento do Emprego. O novo colegiado vai ser responsável por monitorar, analisar e propor ações para preservar postos de trabalho no país, e está alinhado ao Plano Brasil Soberano, instituído para proteger os exportadores e trabalhadores das sobretaxas de Donald Trump. A câmara vai acompanhar estudos e diagnósticos sobre o nível de emprego nas empresas diretamente afetadas pelo tarifaço de 50%,…

O presidente Lula assinou, nesta sexta-feira, uma medida provisória para reduzir os impactos financeiros da derrubada de vetos à Lei das Eólicas Offshore, e evitar o aumento na conta de luz dos brasileiros. Publicado em edição extra do Diário Oficial da União, a MP também estabelece mecanismos para o aprimoramento do mercado de gás natural. O texto introduz um teto para a CDE, Conta de Desenvolvimento Energético e substitui a contratação de termelétricas por pequenas hidrelétricas. Além disso, reorganiza os subsídios ao setor elétrico, principalmente os concedidos por meio da CDE, fundo que financia políticas públicas do setor elétrico. Entre…

Carros movidos a energia limpa e renovável vão pagar menos impostos no Brasil. Para veículos compactos com alta eficiência energética-ambiental, fabricados no país, o IPI, Imposto sobre Produtos Industrializados, será zerado. O anúncio faz parte do Programa Carro Sustentável, lançado nesta quinta-feira pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, no Palácio do Planalto. Além de ser fabricado no Brasil, com etapas como soldagem, pintura, fabricação do motor e montagem, o carro sustentável deve atender ainda a outros requisitos, como emitir menos de 83 gramas de Co2 por quilômetro; conter mais de 80% de materiais recicláveis,…

O governo federal prepara um decreto para regulamentar a chamada Lei da Reciprocidade, que autoriza a adoção de contramedidas na forma de restrição às importações de bens e serviços ou medidas de suspensão de concessões comerciais. Foi o que declarou nesta quinta-feira o vice-presidente e ministro Geraldo Alckmin, após o lançamento do Programa Carro Sustentável, no Palácio do Planalto. A medida é uma resposta ao anúncio, dessa quarta-feira, do presidente Donald Trump, de impor tarifas de 50% sobre todos os produtos brasileiras. Alckmin afirmou que os Estados Unidos têm déficit com muitos países, mas tem superávit com o Brasil e,…

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira o projeto de lei que reforça o papel das medidas protetivas em caso de aproximação do agressor à vítima. O texto tipifica como descumprimento de medida judicial a aproximação do agressor de áreas delimitadas pelo juiz para proteção da vítima de violência, mesmo com o consentimento da mulher. O projeto altera a Lei Maria da Penha e prevê que o agressor não poderá se aproximar voluntariamente da residência da vítima, do local de trabalho e outros locais determinados por decisão judicial. A relatora do projeto, deputada Rogéria Santos, do Republicanos da Bahia, acrescentou…

Ações de prevenção e combate a incêndios no Cerrado e no Pantanal poderão ter recursos do Fundo Amazônia. A destinação foi aprovada por unanimidade pelo comitê orientador do fundo, coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente. Um primeiro projeto para atender a seis estados já está em análise no BNDES, que faz a gestão dos recursos. A iniciativa pode alcançar 150 milhões de reais para apoio a Corpos de Bombeiros Militares e brigadas florestais de Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Goiás, Bahia, Piauí e Distrito Federal, bem como a Força Nacional de Segurança Pública. Segundo comunicado do Ministério do Meio…

A garantia do direito à pensão alimentícia em contextos internacionais ganhou reforço com a assinatura de dois novos acordos de cooperação assinados pelo Brasil com a Colômbia e com a Dinamarca. Os pedidos entre o governo brasileiro e o colombiano já podem ser tramitados. No caso da Dinamarca, as solicitações serão possíveis a partir de outubro de 2025. No Brasil, a Secretaria Nacional de Justiça, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, atua como Autoridade Central da Convenção de Haia sobre Alimentos. O instrumento beneficia principalmente crianças, adolescentes e demais dependentes que estão sob os cuidados de apenas um dos pais…