Autor: Daniella Longuinho - Reporter da Radio Nacional

O presidente Lula assinou, nesta sexta-feira, uma medida provisória para reduzir os impactos financeiros da derrubada de vetos à Lei das Eólicas Offshore, e evitar o aumento na conta de luz dos brasileiros. Publicado em edição extra do Diário Oficial da União, a MP também estabelece mecanismos para o aprimoramento do mercado de gás natural. O texto introduz um teto para a CDE, Conta de Desenvolvimento Energético e substitui a contratação de termelétricas por pequenas hidrelétricas. Além disso, reorganiza os subsídios ao setor elétrico, principalmente os concedidos por meio da CDE, fundo que financia políticas públicas do setor elétrico. Entre…

Carros movidos a energia limpa e renovável vão pagar menos impostos no Brasil. Para veículos compactos com alta eficiência energética-ambiental, fabricados no país, o IPI, Imposto sobre Produtos Industrializados, será zerado. O anúncio faz parte do Programa Carro Sustentável, lançado nesta quinta-feira pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, no Palácio do Planalto. Além de ser fabricado no Brasil, com etapas como soldagem, pintura, fabricação do motor e montagem, o carro sustentável deve atender ainda a outros requisitos, como emitir menos de 83 gramas de Co2 por quilômetro; conter mais de 80% de materiais recicláveis,…

O governo federal prepara um decreto para regulamentar a chamada Lei da Reciprocidade, que autoriza a adoção de contramedidas na forma de restrição às importações de bens e serviços ou medidas de suspensão de concessões comerciais. Foi o que declarou nesta quinta-feira o vice-presidente e ministro Geraldo Alckmin, após o lançamento do Programa Carro Sustentável, no Palácio do Planalto. A medida é uma resposta ao anúncio, dessa quarta-feira, do presidente Donald Trump, de impor tarifas de 50% sobre todos os produtos brasileiras. Alckmin afirmou que os Estados Unidos têm déficit com muitos países, mas tem superávit com o Brasil e,…

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira o projeto de lei que reforça o papel das medidas protetivas em caso de aproximação do agressor à vítima. O texto tipifica como descumprimento de medida judicial a aproximação do agressor de áreas delimitadas pelo juiz para proteção da vítima de violência, mesmo com o consentimento da mulher. O projeto altera a Lei Maria da Penha e prevê que o agressor não poderá se aproximar voluntariamente da residência da vítima, do local de trabalho e outros locais determinados por decisão judicial. A relatora do projeto, deputada Rogéria Santos, do Republicanos da Bahia, acrescentou…

Ações de prevenção e combate a incêndios no Cerrado e no Pantanal poderão ter recursos do Fundo Amazônia. A destinação foi aprovada por unanimidade pelo comitê orientador do fundo, coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente. Um primeiro projeto para atender a seis estados já está em análise no BNDES, que faz a gestão dos recursos. A iniciativa pode alcançar 150 milhões de reais para apoio a Corpos de Bombeiros Militares e brigadas florestais de Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Goiás, Bahia, Piauí e Distrito Federal, bem como a Força Nacional de Segurança Pública. Segundo comunicado do Ministério do Meio…

A garantia do direito à pensão alimentícia em contextos internacionais ganhou reforço com a assinatura de dois novos acordos de cooperação assinados pelo Brasil com a Colômbia e com a Dinamarca. Os pedidos entre o governo brasileiro e o colombiano já podem ser tramitados. No caso da Dinamarca, as solicitações serão possíveis a partir de outubro de 2025. No Brasil, a Secretaria Nacional de Justiça, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, atua como Autoridade Central da Convenção de Haia sobre Alimentos. O instrumento beneficia principalmente crianças, adolescentes e demais dependentes que estão sob os cuidados de apenas um dos pais…