Autor: Felipe Mendes

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, desmarcou uma reunião que faria na próxima semana com seus colegas do Supremo para discutir a criação de um código de ética. Embora tenha alegado que o cancelamento tenha sido por questões de agenda, a decisão joga mais fogo na tensão interna na Corte. Para o jurista Marcelo Uchôa, integrante da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), um dos mais incomodados com o tema é o ministro Alexandre de Moraes. O debate sobre a criação do código começou em meio ao avanço do caso do Banco Master, que hoje deixa…

‘A gente transformou ódio em riqueza, em potência para combater através da IA’, aponta diretora da Código Não Binário Um ataque coordenado de ódio de extrema direita, potencializado pelos algoritmos das redes sociais, motivou a ONG Código Não Binário a criar uma ferramenta de inteligência artificial para detecção de discurso de ódio anti-LGBT+ e a acionar a Justiça contra as big techs Meta (proprietária do Facebook, do Instagram e do Whatsapp), Google (responsável pelo YouTube), X e ByteDance (TikTok) em ação civil pública que denuncia a violência digital. As diretoras da Código Não Binário, Veronyka Gimenes e Amanda Claro, participaram…

Alvo de críticas e cobranças por suposta parcialidade no caso do Banco Master, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter as investigações sob a responsabilidade de seu gabinete. A possibilidade de envio à primeira instância, ao menos por ora, está descartada. Para a cientista política Mayra Goulart, a decisão foi acertada. Professora de ciência política na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Goulart participou da primeira edição do Conexão BdF, da Rádio Brasil de Fato, nesta sexta-feira (30). Na véspera, uma nota do gabinete de Toffoli destacou que ele foi sorteado para atuar relator das…

O Governo do Estado do Ceará publicou Decreto 36.828/2025, nesta quarta-feira (4), ampliando as medidas de mitigação ao aumento de tarifas contra importações brasileiras iniciado em agosto pelos Estados Unidos. Segundo o documento, “reconhece-se, para todos os fins legais, a situação de emergência decorrente do aumento tarifário”. A medida, assinada pelo governador, Elmano de Freitas (PT), pretende facilitar a adoção de medidas e a coordenação de ações de defesa para trabalhadores e empresas. O estado é aquele com maior predominância dos Estados Unidos como destino de exportações, acima dos 44%, vendendo produtos de siderurgia, frutas, pescados, pás eólicas e outros…

Em 1º de setembro de 2021, o então presidente Jair Bolsonaro, na época sem partido, sancionava com vetos a lei que revogava a Lei de Segurança Nacional e definia os crimes contra a democracia. O texto trazia ainda as assinaturas dos então ministros Anderson Torres (Justiça), Walter Braga Netto (Defesa), Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional) e Damares Alves (Mulher, da Família e dos Direitos Humanos). Nesta terça-feira (2), exatamente quatro anos e um dia depois da assinatura, todas as pessoas citadas neste parágrafo, à exceção de Damares, estarão no banco dos réus para o primeiro julgamento da história do…

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) autorizou nesta quinta-feira (28) o início de um processo de consultas sobre medidas que podem levar à adoção da Lei da Reciprocidade Econômica contra os Estados Unidos, no que seria uma mudança de postura na resposta ao tarifaço de Donald Trump. Fontes diplomáticas informaram ao Brasil de Fato que a decisão foi tomada pelo Ministério das Relações Exteriores em coordenação com outros ministérios, sob orientação de Lula. O primeiro passo, segundo previsto pelo decreto 12.551, que regulamenta a Lei da Reciprocidade, é acionar a Câmara do Comércio Exterior (Camex), vinculada ao…

Por 9 votos a 2, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta sexta-feira (22) condenar a deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP) a cinco anos e três meses de prisão pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo. A Corte finalizou o julgamento virtual da ação penal na qual a parlamentar é ré pelo episódio em que ela sacou uma arma de fogo e perseguiu o jornalista Luan Araújo às vésperas do segundo turno das eleições de 2022. A perseguição começou após Zambelli e Luan trocarem provocações durante um ato…