Autor: Felipe Pontes - Reporter da Agencia Brasil

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou denúncia e tornou ré uma mulher que hostilizou verbalmente o ministro Flávio Dino (foto), integrante do próprio colegiado. A votação sobre o caso – que corre sob sigilo – foi realizada em dezembro de 2025. O acórdão (decisão colegiada) foi publicado no Diário de Justiça na última sexta-feira (16).  Segundo o relato de Dino, a passageira, cuja nome não foi revelado, embarcou “aos gritos” em um voo de São Luiz para Brasília e passou a proferir ofensas ao reconhecer o ministro, que estava em seu assento. Ela teria dito,…

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), converteu em domiciliar a prisão preventiva de Silvio Feitoza, um dos alvos na investigação sobre descontos ilegais em aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).  Preso em dezembro, em uma das fases da Operação Sem Desconto, Feitoza é apontado como espécie de gestor financeiro de um esquema que desviou milhões de reais de segurados do INSS, por meio de descontos fraudulentos de mensalidades de associações de aposentados e pensionistas.  Desde que foi preso, entretanto, Feitoza apresentou piora no quadro de saúde e precisou ser levado ao Hospital de Base, em…

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu nesta quinta-feira (15) a destinação de emendas parlamentares a entidades do terceiro setor que tenham na direção parentes do congressista responsável pela indicação da verba pública.  Pela decisão, a proibição alcança também parentes dos assessores parlamentares do responsável pela emenda. A vedação alcança ainda outros tipos de pessoas jurídicas, como empresas que tenham entre os sócios ou dirigentes familiares ou cônjuges de congressistas, prestadores de serviço e fornecedores.  “Com efeito, não se revela compatível com o regime republicano que parlamentar possa destinar emendas a entidades vinculadas a familiares, direta ou…

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse haver “fartos indícios” de que os suspeitos investigados no caso do Banco Master continuam a praticar crimes, incluindo o banqueiro Daniel Vorcaro, dono da instituição financeira.  Toffoli fez a observação ao autorizar a nova fase da Operação Compliance Zero, deflagrada nesta quarta-feira (14) pela Polícia Federal (PF). Na decisão, o ministro reclamou da demora para o cumprimento de medidas de prisão e buscas, que foram realizadas um dia depois do prazo determinado por ele.  As medidas, que incluem a prisão temporária de Fabiano Campos Zettel e o bloqueio de R$ 5,7…

A defesa voltou a pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) a concessão de prisão domiciliar para o ex-presidente Jair Bolsonaro, por motivos de saúde, diante de enfermidades sofridas pelo político de 70 anos, incluindo as consequências de uma queda recente.  Bolsonaro foi condenado em setembro pela Primeira Turma do Supremo a 27 anos e três meses de prisão por liderar uma tentativa de golpe de estado. Desde então, os advogados tentaram diversas vezes convencer o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, a conceder prisão domiciliar humanitária para ao ex-presidente, todas sem sucesso.  No pedido mais recente, a defesa cita…

O ministro Flávio Dino, presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para fevereiro o julgamento sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, mortos a tiros de metralhadora em março de 2018, na região central do Rio de Janeiro.  Foram convocadas formalmente três sessões para o julgamento do caso, a primeira está marcada para começar às 9h de 24 de fevereiro, uma terça-feira. No mesmo dia, à tarde, a sessão ordinária da Primeira Turma também foi reservada para a análise do caso, no horário das 14h às 18h. Caso necessário, mais uma sessão…

Por unanimidade, os quatro ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram por manter a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele está encarcerado em uma sala da Polícia Federal (PF), em Brasília, desde sábado (22).  O julgamento começou às 8h desta segunda-feira (24) em sessão virtual extraordinária. A última a votar foi a ministra Cármen Lúcia, que não apresentou voto escrito e seguiu na íntegra o relator, ministro Alexandre de Moraes.  Bolsonaro foi preso na manhã de sábado (22) a mando de Moraes, após ter tentado violar sua tornozeleira eletrônica com um ferro de solda. Em audiência…

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), seguiu integralmente o voto do relator, Alexandre de Moraes, para manter a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão por ter liderado uma organização criminosa que tentou dar um golpe de Estado.  Mais cedo, Moraes abriu o julgamento e votou pela rejeição deste que é o último recurso de Bolsonaro no caso. Outros seis condenados, todos antigos aliados do ex-presidente, também tiveram seus recursos rejeitados por Moraes e Dino, que apenas seguiu o relator, sem anexar voto escrito.  Os ministros julgam os recursos do chamado…

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (7) para que Eduardo Tagliaferro, seu ex-assessor no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), se torne réu pelo vazamento de informações sobre processos que tramitavam nas duas Cortes.  O julgamento ocorre na Primeira Turma do Supremo, em ambiente virtual. Como relator, Moraes foi o primeiro a votar, às 11h de hoje. Os demais ministros do colegiado – Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia – têm até as 23h59 de 14 de novembro para votar.  Tagliaferro foi denunciado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, pelos crimes de violação de…

O ministros Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (7) para que seja rejeitado um último recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro contra sua condenação a 27 anos e três meses de cadeia por crimes contra a democracia.  Moraes também votou pela rejeição dos recursos de outros seis réus no caso. O grupo é formado por aliados de Bolsonaro que compunham o chamado “núcleo crucial” da trama golpista, ou núcleo 1, conforme divisão feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR).  O julgamento desses recursos é a última etapa que separa os condenados de uma eventual ordem para cumprimento…