Autor: Felipe Pontes - Reporter da Agencia Brasil

O juiz José Fernando Steinberg, do Juizado Especial Criminal do Foro de Barra Funda, em São Paulo, determinou a prisão, em regime aberto, do jornalista Luan Araújo, que em outubro de 2022 foi alvo de uma perseguição a mão armada pelas ruas de São Paulo por parte da então deputada federal Carla Zambelli. A medida foi determinada devido ao não pagamento de uma indenização por difamação a qual Araújo foi condenado. Ele foi considerado culpado por difamar Zambelli ao ter publicado após a perseguição um texto com críticas a Zambelli. No texto, Araújo afirmou, por exemplo, que Zambelli integrava uma…

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, autorizou a Advocacia-Geral da União (AGU) a atuar em defesa do ministro Alexandre de Moraes em um processo movido contra ele nos Estados Unidos pelo grupo Trump Media e a plataforma Rumble. Na ação aberta em um tribunal federal do estado da Flórida, as empresas alegam que Moraes busca censurar cidadãos americanos com ordens de restrição e bloqueio de perfis na internet, ferindo assim a liberdade de expressão garantida pela Primeira Emenda da Constituição dos EUA. O aval de Fachin para que a AGU atue no caso ocorre após Moraes ser…

O Ministério Público Militar (MPM) apresentou na terça-feira (3) ao Superior Tribunal Militar (STM) o pedido para que o ex-presidente Jair Bolsonaro, três generais do Exército e um almirante da Marinha sejam expulsos das Forças Armadas em função da condenação na ação penal da trama golpista. O MPM entrou com ações de perda do oficialato contra Bolsonaro, que é capitão da reserva do Exército, os generais da reserva Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira, Braga Netto e o almirante Almir Garnier.  Todos foram condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na ação penal do núcleo crucial da trama golpista.  Com a abertura dos…

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou nesta segunda-feira (2) o acordo de não persecução penal com dois militares condenados como integrantes do Núcleo 3 da trama golpista que tentou manter o ex-presidente Jair Bolsonaro ilegalmente no poder.  Ambos são das Forças Especiais do Exército, conhecidos como “kids pretos”, em razão da boina preta que diferencia seus uniformes.  O coronel Márcio Nunes de Resende Júnior e o tenente-coronel Ronald Ferreira de Araújo Júnior terão agora suas penas substituídas pelo pagamento de R$ 20 mil a título de reparação de danos e à prestação de 340 horas…

O empresário e piloto Pedro Turra, de 19 anos, acusado de agredir gravemente e deixar em coma um jovem de 16 anos no Distrito Federal (DF), deve ser transferido para uma cela isolada, para que cumpra a prisão preventiva determinada no caso. Turra é investigado por uma briga que teria começado por causa do arremesso de um chiclete no amigo do jovem agredido. Em gravações do episódio, que ocorreu no bairro de Vicente Pires, em Brasília, o piloto aparece empurrando o adolescente, que se desequilibra, bate na porta aberta de um veículo e perde a consciência. O piloto foi preso na…

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) favorável ao programa de escolas cívico-militares do estado de São Paulo, afirmando ser irregular somente o pagamento de extra previsto aos policiais militares que atuem nas instituições de ensino. Para Gonet, o artigo da lei que cria uma nova compensação financeira aos policiais que atuem como monitores ou na gestão das escolas é inconstitucional, por não ter indicado fonte de custeio para o gasto criado nem apresentado estimativas de impacto financeiro.  Pela legislação, policiais inativos podem ganhar até R$ 6 mil de compensação pelo trabalho de monitoria…

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou nesta terça-feira (27) que estados e municípios prestem contas em até 30 dias sobre os beneficiários finais de emendas parlamentares aplicadas no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).  O não envio das informações no prazo estipulado “ensejará a adoção de medidas coercitivas cabíveis, sem prejuízo da apuração da responsabilidade dos agentes públicos omissos”, alerta o ministro.  Dino é relator de uma série de ações sobre emendas parlamentares, incluindo as chamadas emendas Pix, transferências diretas aos cofres de estados e municípios por indicação de algum parlamentar. Em 2022,…

A ministra Cármen Lúcia, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), alertou nesta terça-feira (27) para o crescimento da circulação de desinformação com a proximidade das eleições de 2026, promovida com objetivos maliciosos de gerar descrença e “capturar a vontade livre do eleitor”.  Ao abrir um seminário sobre desinformação, segurança e comunicação no processo eleitoral, a ministra observou que as tecnologias não são más em si, dependendo do mau uso que se faz delas para provocarem o dano.   “Nenhuma dúvida que as tecnologias podem levar à contaminação de eleições, pela captura da vontade livre do eleitor, com as mentiras tecnologicamente…

A Polícia Federal (PF) começou a ouvir nesta segunda-feira (26) oito pessoas ligadas ao caso do Banco Master. Os depoimentos ocorrem no Supremo Tribunal Federal (STF), por determinação do relator, ministro Dias Toffoli. As oitivas são sigilosas. Por volta das 8h começou a falar Dario Oswaldo Garcia Júnior, o diretor de Finanças e Controladora do BRB, banco estatal do Distrito Federal (DF) que se envolveu na negociação de ativos fraudulentos que pertenciam ao Master.  Mais três depoimentos estão marcados para esta segunda: André Felipe de Oliveira Seixas Maia (diretor de empresa investigada), Henrique Souza e Silva Peretto (empresário) e Alberto Felix…

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou as investigações contra dois delegados da Polícia Federal (PF) que eram suspeitos de realizar blitze para prejudicar a circulação de eleitores no segundo turno da corrida presidencial de 2022. As informações foram divulgadas nesta quinta-feira (22) pelo STF. Moraes seguiu parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que alegou falta de provas mínimas de que Alfredo de Souza Lima Coelho Carrijo e Leo Garrido de Salles Meira tenham praticado qualquer tipo de crime.  Os dois haviam sido indiciados pela Polícia Federal (PF) e eram investigados pelos crimes de prevaricação e violência política. …