Autor: Gabriel Correa - reporter da Radio Nacional

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, deu o prazo de dez dias para a Câmara dos Deputados se manifestar sobre a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição, que restringe a abertura de investigações contra parlamentares. Essa é a PEC, aprovada na última terça-feira (16), que tem sido chamada também de “PEC da Blindagem” e foi enviada para o Senado. O despacho de Toffoli foi feito em um mandado de segurança, protocolado pelo deputado federal Kim Kataguiri, do União de SP, pedindo para suspender a tramitação da PEC.  Depois de receber a manifestação da Câmara, Toffoli deve analisar a suspensão. Mais cedo,…

A pena para quem fornece drogas ou bebida alcoólica para menores de idade vai aumentar. Isso é o que diz uma proposta que deve ser votada nesta terça-feira (16) no Senado. Pela regra atual, a pena para quem entregar bebida alcoólica ou substâncias que causem dependência física ou psíquica para criança e adolescente é de 2 a 4 anos de prisão. De acordo com a proposta apresentada pela deputada Laura Carneiro, do PSD do Rio de Janeiro, essa punição pode subir de um terço até a metade, caso o menor de 18 anos tenha efetivamente consumido o produto.  Além desse…