Autor: Leonardo Fernandes

A Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade, com 493 votos favoráveis, o Projeto de Lei (PL) 1087/2025, que isenta de pagamento do Imposto de Renda trabalhadores formais que ganham até R$ 5 mil reais, e reduz progressivamente a alíquota para quem ganha até R$ 7.350. O projeto é de autoria do Executivo e teve a relatoria do deputado federal Arthur Lira (PP-AL). O PL ainda precisa ser aprovado no Senado Federal.  O líder do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara, Lindbergh Farias (RJ) celebrou a votação desta noite. “Eu não sei se todos têm noção da noite gloriosa e da…

Após suspender as sessões plenárias na última semana para viabilizar o julgamento da ação penal que tratou da trama golpista, o Supremo Tribunal Federal (STF) retomará, nesta semana, o julgamento de ações de constitucionalidade e recursos com repercussão geral, ou seja, aplicável a todos os casos similares.  Uma das Ações Diretas de Inconstitucionalidade na pauta do Supremo é a ADI 7330, que analisa a constitucionalidade do indulto concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em dezembro de 2022 aos agentes de segurança envolvidos no caso do Massacre do Carandiru, ocorrido em 1992. O tema foi incluído na pauta da próxima quarta-feira…

O julgamento da ação penal que apura a tentativa de golpe de Estado no Brasil (AP 2668), envolvendo o chamado “núcleo crucial” da trama, será retomado na próxima terça-feira (9), na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) e, segundo o cronograma, terminará até sexta-feira (12). São réus nessa ação o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), os generais Walter Souza Braga Netto, Augusto Heleno e o almirante Almir Garnier, os ex-ministros Anderson Torres (Justiça) e Paulo Sérgio Nogueira (Defesa), o deputado federal e ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Alexandre Ramagem (PL-RJ), além do ex-ajudante de ordens e tenente-coronel do…

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) comanda nesta terça-feira (26) uma reunião ministerial, a segunda deste ano. A pauta central deve ser o tarifaço de Donald Trump sobre os produtos brasileiros. Segundo fontes do Planalto, o chefe do Executivo vai ouvir cada um dos ministros sobre o andamento dos trabalhos de suas pastas e o balanço das ações do governo, com destaque para o enfrentamento às tarifas de 50% impostas pelos EUA às exportações brasileiras para o país.  A relação com o Congresso Nacional também ser objeto de atenção especial na conversa com os ministros. Lula quer destravar…

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), voltou a criticar, nesta quarta-feira (13), o governo dos Estados Unidos pelos ataques às instituições e à economia brasileira. “Nós estamos num debate que não é econômico, gente. É um debate político. É um debate político com teor ideológico”, destacou.  Lula fez as declarações durante o evento de apresentação da Medida Provisória (MP) com o plano de contingência para enfrentar os impactos das tarifas de 50% impostas pelos Estados Unidos a produtos brasileiros. O presidente citou a participação do governo estadunidense no golpe militar de 1964, que deu início ao…

Os sete réus do núcleo 1 da trama golpista, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), têm até a próxima quarta-feira (13) para apresentar suas alegações finais ao Supremo Tribunal Federal (STF). Com isso, o relator da ação penal, ministro Alexandre de Moraes, deverá elaborar seu voto e liberar o caso para o julgamento. A data da análise de mérito das acusações apresentadas pela Procuradoria Geral da República (PGR) será definida pelo presidente da Primeira Turma da Corte, Cristiano Zanin.  Além de Bolsonaro, são parte núcleo 1 do golpe o ex-diretor geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e deputado federal…