Ilustração divulgada pela Justiça dos EUA mostra Maduro em audiência em tribunal federal de Nova York, em 5 de janeiro (Foto: Jane Rosenberg/EFE)
O ex-ditador da Venezuela Nicolás Maduro e sua esposa, Cilia Flores, reiteraram nesta quinta-feira (19) a um tribunal federal em Nova York que não têm recursos para pagar sua defesa no caso em que são acusados de narcotráfico e afirmaram que estão dispostos a apresentar provas financeiras, se o juiz solicitar, para reforçar seu pedido de anulação da acusação.
Os advogados de Maduro e Flores, Barry Pollack e Mark E. Donelly, alegaram em um documento enviado ontem ao juiz do caso, Alvin Hellerstein, que a procuradoria reconhece o direito de ambos de solicitar que o governo da Venezuela custeie a defesa.
Além disso, eles incluíram declarações juradas de Maduro e Flores nas quais afirmam não poderem pagar pelos serviços dos advogados e manifestam a disposição de apresentar provas financeiras se o tribunal requerer.
Essa declaração foi apresentada ao tribunal federal do Distrito Sul de Nova York a poucos dias da próxima audiência do caso, prevista para quinta-feira (26).
Maduro e Cilia Flores foram presos numa operação militar dos Estados Unidos em Caracas, em 3 de janeiro, e dois dias depois compareceram à primeira audiência do caso em Nova York, quando se declararam inocentes.
Eles respondem na Justiça federal americana a acusações de narcoterrorismo, conspiração para importação de cocaína, posse de metralhadoras e dispositivos explosivos e conspiração para posse de metralhadoras e dispositivos explosivos.
O Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos (OFAC), que administra e impõe sanções econômicas e comerciais, não autorizou que o governo da Venezuela pague os advogados, o que, segundo os próprios, interfere no direito do casal de escolher sua própria equipe jurídica.
A OFAC impôs sanções econômicas à Venezuela a partir de 2015, com o objetivo de pressionar Maduro para uma mudança política no país sul-americano, e o governo dos EUA não reconhece o ditador como presidente legítimo da Venezuela.
No documento, a defesa alegou que a recusa em permitir que a Venezuela pague os honorários legais viola a Sexta Emenda da Constituição dos EUA, que estabelece o direito de escolher a defesa, e a Quinta Emenda, que ampara o devido processo legal.
Os advogados também argumentaram que a OFAC permitiu em outras ocasiões “que um terceiro sujeito a sanções pague os honorários legais de uma pessoa também sancionada”.
“Obrigar os acusados a aceitar um defensor público que não é de sua escolha não é, por definição, uma solução para a violação de seu direito de escolher seu próprio advogado”, acrescentou a defesa.
Por essas razões, os advogados pediram a Hellerstein que as acusações sejam retiradas, por se tratar de um processo “inconstitucionalmente defeituoso”, ou que seja realizada uma audiência para discutir o caso.
“O único remédio é o arquivamento, dado que este tribunal não pode permitir que o presente caso prossiga em violação dos direitos constitucionais do sr. Maduro e da sra. Flores”, apontou o documento.
Apesar das alegações da defesa de Maduro e Flores, estimativas apontam que o ditador possui um patrimônio bilionário.
Um levantamento divulgado em agosto de 2025 pela ONG Transparência Venezuela indicou que o ex-ditador teria pelo menos 745 bens em 20 países, que somariam cerca de US$ 3,8 bilhões.
A ONG divulgou uma nota sobre o assunto depois que os Estados Unidos anunciaram que haviam apreendido cerca de US$ 700 milhões em bens de Maduro.
A Transparência Venezuela relatou que a fortuna do ex-ditador foi formada com “dinheiro sujo, que roubou o bem-estar de todos os venezuelanos”.
Como esses recursos têm origem ilícita, em corrupção e tráfico de drogas, segundo a acusação nos EUA, o chavista tem dificuldades crescentes para acessar o dinheiro.
Além da apreensão de bens anunciada pelos Estados Unidos, logo após a captura do então ditador, a Suíça ordenou o congelamento preventivo (por um período de quatro anos) de bens detidos no país por Maduro e pessoas ligadas a ele.