Comissão mista terá 32 membros e vai investigar descontos indevidos de aposentados e pensionistas.
O Congresso Nacional marcou, para quarta-feira (20), às 11h, a instalação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O colegiado terá como foco investigar fraudes em descontos aplicados a aposentadorias e pensões, que afetaram milhares de beneficiários em todo o país.
A CPMI será presidida pelo senador Omar Aziz (PSD-AM) e terá como relator o deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO). O grupo será formado por 32 parlamentares titulares, sendo 16 deputados e 16 senadores, além dos suplentes já indicados pelas bancadas.
Composição da CPMI do INSS
O requerimento de criação da comissão foi lido pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), em 17 de junho. Desde então, o Congresso aguardava as indicações oficiais dos líderes partidários. O pedido de abertura foi encabeçado pela oposição, mas também recebeu assinaturas de governistas, entre eles o senador Fabiano Contarato (PT-ES).
Até a manhã de segunda-feira (18), já haviam sido confirmados 24 nomes de titulares. Entre os senadores designados estão Eduardo Braga (MDB-AM), Renan Calheiros (MDB-AL), Carlos Viana (Podemos-MG), Styvenson Valentim (PSDB-RN), Omar Aziz (PSD-AM), Eliziane Gama (PSD-MA), Cid Gomes (PSB-CE), Jorge Seif (PL-SC), Izalci Lucas (PL-DF), Eduardo Girão (Novo-CE), Rogério Carvalho (PT-SE), Fabiano Contarato (PT-ES), Leila Barros (PDT-DF), Tereza Cristina (PP-MS) e Damares Alves (Republicanos-DF).
Na Câmara dos Deputados, a lista inclui Coronel Chrisóstomo (PL-RO), Coronel Fernanda (PL-MT), Adriana Ventura (Novo-SP), Sidney Leite (PSD-AM), Ricardo Ayres (Republicanos-TO), Romero Rodrigues (Podemos-PB), Mário Heringer (PDT-MG), Bruno Farias (Avante-MG) e Marcel van Hattem (Novo-RS).
A expectativa é que os demais nomes sejam oficializados ao longo dos próximos dias para a instalação formal da comissão.
Mais de 600 mil aposentados ainda não pediram ressarcimento
Enquanto o Congresso avança na apuração de responsabilidades por fraudes no sistema, o INSS informou, na última sexta-feira (14), que cerca de 613 mil aposentados e pensionistas ainda não aderiram ao acordo de ressarcimento. O processo garante a devolução integral dos valores descontados de forma indevida, com correção pela inflação, pagos diretamente na conta do benefício.
Segundo o órgão, 1,8 milhão de beneficiários, o equivalente a 75% do público apto, já formalizaram a adesão. A expectativa é de que 99% recebam os valores até a próxima segunda-feira, 18.
Podem participar do acordo os aposentados e pensionistas que registraram contestação de descontos entre março de 2020 e março de 2025 e não obtiveram resposta em até 15 dias úteis. Quem possui ação judicial precisa desistir do processo para ingressar no acordo.
Como aderir ao acordo do INSS
O beneficiário deve registrar a contestação até 14 de novembro pela plataforma Meu INSS, pela central telefônica 135 ou presencialmente em agências dos Correios.
O passo a passo no Meu INSS inclui acessar o sistema com CPF e senha, consultar os pedidos, clicar em “Cumprir Exigência”, selecionar a opção “Aceito receber” e enviar a solicitação. O pagamento ocorre na mesma conta bancária do benefício e segue a ordem de adesão.
As devoluções começaram em 24 de julho em parcela única e corrigidas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Recursos garantidos para pagamentos
Para custear os reembolsos, a Advocacia-Geral da União (AGU) bloqueou R$ 2,8 bilhões em bens de associações, empresas e pessoas físicas envolvidas nas fraudes. A venda desses ativos financiará os pagamentos, reduzindo o impacto nas contas públicas.
O acordo integra a medida provisória assinada em julho, que liberou R$ 3,31 bilhões para acordos judiciais e recursos extraordinários. Esses valores não entram na meta fiscal nem no teto de gastos do novo arcabouço.
Com a instalação da CPMI e o andamento dos ressarcimentos, o tema das fraudes no INSS segue no centro do debate legislativo e administrativo, envolvendo diretamente aposentados e pensionistas que aguardam a restituição dos valores indevidos.
Fonte: Muita Informação