O Senado Federal aprovou na quarta-feira (2), por 40 votos a 12, a medida provisória (MP) que institui uma nova modalidade de crédito consignado voltada a trabalhadores formais. A proposta também amplia o acesso ao empréstimo para categorias como microempreendedores individuais (MEIs), motoristas e entregadores de aplicativo, empregados domésticos e trabalhadores rurais. O texto agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O projeto, que foi aprovado em votação simbólica é de autoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE). Entre os principais destaques do parecer está a inclusão de motoristas de aplicativo, como os da Uber, no rol de beneficiários do novo modelo de crédito. O empréstimo consignado permite que as parcelas sejam descontadas de forma direta na folha de pagamento do trabalhador.
Enviado pelo governo ao Congresso no mês de março, o intuito da medida é ampliação do acesso ao crédito mais barato em um contexto de juros elevados. O novo modelo prevê que até 35% do salário do trabalhador poderá ser comprometido com esse tipo de empréstimo, com desconto direto no contracheque.
Em caso de demissão, o valor das parcelas poderá ser abatido das verbas rescisórias, respeitando os limites legais. O trabalhador também poderá oferecer até 10% do saldo do FGTS como garantia do empréstimo, além de até 100% da multa rescisória de 40% sobre o FGTS em casos de demissão sem justa causa.
A medida provisória também prevê a criação de uma plataforma unificada para comparação de ofertas de crédito consignado, centralizando em um único aplicativo as opções disponíveis no mercado.
Além disso, o texto estabelece novas regras de fiscalização para coibir práticas abusivas, como a retenção indevida de valores e o não pagamento integral dos salários dos trabalhadores.
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