Operação Alvarás Criminosos desarticulou esquema que falsificava documentos judiciais e movimentou milhões em golpes
O Tribunal de Justiça de Goiás e o Ministério Público Estadual confirmaram, nesta segunda-feira (12), a condenação de 15 pessoas, entre elas servidores do Judiciário e advogados, envolvidas em um esquema de fraude que desviou aproximadamente R$ 31,8 milhões de contas judiciais. O caso foi investigado na Operação Alvarás Criminosos, deflagrada em 2022.
Segundo as investigações, o grupo se aproveitava do acesso ao sistema do TJ-GO para falsificar alvarás judiciais e levantar valores de processos já arquivados ou parados, redirecionando o dinheiro para contas de terceiros. Entre maio e outubro de 2022, foram identificadas 14 fraudes consumadas e 11 tentativas, que juntas representaram um dos maiores golpes já registrados contra a Justiça goiana.
A juíza Placidina Pires, da 1ª Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa, aplicou penas que variam de 3 anos a mais de 121 anos de prisão, esta última destinada ao líder do esquema, Rondriander Lourenço Camargo. Também foi determinado o perdimento de bens, a comunicação das condenações à OAB e a proibição de contato com testemunhas.
As investigações revelaram a atuação coordenada de advogados, servidores e até funcionários de banco. A segunda fase da operação, em junho de 2024, cumpriu mandados de prisão e busca em vários estados, incluindo Goiás, Bahia, Rio de Janeiro, Tocantins, Maranhão e Pará.
Além das penas de prisão, os réus foram condenados a reparar o dano causado ao erário no valor exato de R$ 31.800.392,35.
O caso acendeu um alerta sobre a segurança dos sistemas judiciais e a necessidade de reforçar mecanismos de controle e auditoria interna para evitar novas fraudes de grande porte.