Justiça da Bahia anuncia aplicativo que permite que mulheres vítimas de violência peçam medida protetiva de urgência

Aplicativo também vai permitir anexar fotos e acionar a Polícia Militar em casos de risco imediato O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) anunciou que vai lançar um aplicativo para que mulheres que sofrem violência doméstica consigam pedir medida protetiva de urgência de forma mais rápida. A plataforma vai começar a funcionar na segunda-feira (9), um dia depois do Dia Internacional da Mulher. O aplicativo se chama TJBA Zela e ficará disponível para sistemas iOS e Android. O acesso a plataforma será feita através da conta gov.br. Através do aplicativo, será possível denunciar o agressor e anexar vídeos, fotos, prints e áudios, que poderão servir como possíveis provas em um processo judicial. Ao fazer a solicitação de medida protetiva de urgência na ferramenta, o juiz ou juíza terão o prazo legal de até 48 horas para apreciar o pedido.