Movimento foi considerado ilegal pelo TJ-BA, com aplicação de multa diária de R$ 50 mil; categoria protesta contra mudança de vínculo empregatício e prepara nova assembleia
O Sindicato dos Médicos do Estado da Bahia (Sindimed-BA) entrou com um recurso na Justiça nesta semana para tentar manter a greve deflagrada em hospitais estaduais de Salvador. A paralisação, iniciada por médicos contratados por empresas terceirizadas, foi considerada ilegal pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), que determinou multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento da liminar.
A greve, que durou apenas um dia, afetou unidades como o Hospital Geral do Estado (HGE), Hospital Geral Roberto Santos (HGRS), Iperba, maternidades Albert Sabin e Tsylla Balbino. Durante o período, foram suspensos apenas os atendimentos eletivos e fichas de baixa e média urgência. Casos graves e emergenciais continuaram sendo atendidos normalmente.
A mobilização dos profissionais é motivada pela transição de contrato trabalhista com vínculo CLT para a modalidade de Pessoa Jurídica (PJ), o que, segundo o sindicato, representa perda de direitos trabalhistas como 13º salário, férias remuneradas e licença-maternidade.
A presidente do Sindimed, Rita Virgínia, classificou a decisão judicial como uma tentativa de silenciar a categoria e afirmou que o recurso tem como objetivo garantir o direito legítimo de reivindicação. Uma nova assembleia foi convocada para a próxima quarta-feira (6), quando os médicos devem decidir os rumos do movimento.
Em nota, a Secretaria de Saúde da Bahia (Sesab) declarou que os serviços nas unidades seguem operando com normalidade, graças ao suporte das empresas prestadoras de serviço. A pasta também criticou o sindicato, afirmando que houve “retórica alarmista” e desinformação.
Enquanto isso, o recurso judicial apresentado pelo Sindimed aguarda julgamento, e o impasse entre os profissionais e o governo estadual continua.