Conselho Pleno da OAB identifica advogados irregulares na Bahia
Foram notificados 3.842 advogados que atuavam em mais de cinco processos sem a devida inscrição suplementar, contrariando estatuto da OAB. A ação foi estruturada com foco na abrangência, padronização de procedimentos e eficiência administrativa, envolvendo diretamente a Secretaria de Anuidades e o Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-BA. “Recebemos muitas cobranças, principalmente no interior, de colegas de outros estados tirando o trabalho da advocacia daquela subseção sem ter a inscrição da OAB Bahia”, disse a presidente da OAB-BA, Daniela Borges.
O processo contemplou diversas etapas: mapeamento dos profissionais irregulares, envio de comunicações oficiais, atendimento para esclarecimento de dúvidas, regularização das inscrições suplementares e instauração de processos disciplinares nos casos em que não houve adequação.
Diante da realidade, o grupo de trabalho identificou a necessidade de mudanças. “Precisamos aprovar uma resolução para permitir a elaboração de um TAC para por fim aos processos éticos como estímulo para a regularização. Essa minuta será avaliada na próxima sessão do conselho e construirmos juntos a melhor proposta”, destacou o tesoureiro da OAB-BA, Daniel Moraes.
A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Bahia (OAB-BA) realizou fiscalização para coibir a atuação irregular de profissionais que exerciam atividades jurídicas no estado sem inscrição suplementar. Com a digitalização dos processos judiciais e a ampliação do trabalho remoto, a atuação de advogados de outras regiões do país na Bahia se tornou mais frequente, exigindo um acompanhamento mais rigoroso.