Magistrado é investigado por paralisar ações judiciais em que figura como parte e por conceder liminar milionária em favor de associação com vínculos questionáveis com a comarca
A Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) instaurou um processo administrativo disciplinar contra o juiz Ronald de Souza Tavares Filho, titular da 1ª Vara Cível da Comarca de Barreiras, no Oeste baiano. A medida foi publicada na edição desta quarta-feira (25) do Diário da Justiça da Bahia e apura possíveis inconsistências na tramitação de processos sob responsabilidade do magistrado, além de suspeitas sobre sua conduta na gestão da unidade judiciária.
Entre os principais pontos investigados está a paralisação de processos de execução movidos pelo Banco do Brasil contra o próprio juiz e sua esposa, Maria Dionezia Ribeiro Tavares. As ações, ajuizadas em 2022, envolvem dívidas que ultrapassam R$ 1 milhão e ficaram sem movimentação significativa por cerca de três anos.
Segundo a corregedoria, embora os autos tenham sido inicialmente movimentados em novembro de 2022, com comprovação do pagamento de custas, não houve qualquer decisão judicial relevante até agosto de 2023, quando outro juiz — Gustavo Silva Pequeno, atuando pela Secretaria Virtual — homologou um acordo extrajudicial entre as partes e suspendeu o processo até 2035. O Banco do Brasil, no entanto, relatou o descumprimento do acordo e pediu o prosseguimento da execução. Somente em maio deste ano, o juiz Ronald declarou impedimento de atuar no caso, devido à sua condição de parte interessada.
Outra frente da investigação diz respeito à concessão de uma medida liminar no valor de mais de R$ 2 milhões em favor da Associação de Amparo ao Trabalho, Cidadania e Consumidores. A entidade, representada pelo advogado Paulo Santos Silva, atuou como substituta processual de diversas empresas e pessoas físicas em ação movida contra o Banco Bradesco. No entanto, o TJ-BA apontou que as partes não possuem qualquer vínculo com o Estado da Bahia ou com a Comarca de Barreiras, o que levantou suspeitas sobre a legitimidade da tramitação.
O procedimento segue em análise pela Corregedoria, que poderá adotar novas medidas conforme a apuração dos fatos.