A cidade de Valença, no sul baiano, avançou com o processo de licitação para a concessão do sistema de estacionamento rotativo pago, conhecido como Zona Azul.
A medida voltou a tramitar após decisão dada pelo conselheiro substituto e relator Antônio Carlos da Silva do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), na sexta-feira passada, 19.
No entendimento do conselheiro, o documento apresentou inconsistências classificadas como “vícios formais e materiais”, entre elas estão:
a adoção da modalidade presencial sem justificativa;
a falta de indicação da quantidade de vagas do sistema rotativo;
a ausência do Anexo II.
Após a revisão dos pontos questionados, houve aprimoramento das informações e detalhamento mais claro dos critérios do certame.
Em contrapartida, a prefeitura de Valença argumentou que a escolha pela licitação presencial está dentro da discricionariedade administrativa, já que a legislação não veda essa modalidade.
O município destacou ainda que, por envolver soluções tecnológicas avançadas, como softwares, aplicativos, sensores, meios de pagamento e requisitos de segurança de dados, o modelo presencial possibilita maior precisão na avaliação das propostas.
A gestão também esclareceu que os dados sobre o número de vagas e as planilhas financeiras constam no Estudo de Viabilidade Técnica e Econômica (EVTE), sempre disponível para consulta, e que sua ausência no edital ocorreu por falha material.
Quanto ao erro identificado no item 7.5.9, afirmou tratar-se de equívoco formal sem impacto sobre a competitividade. Já em relação às assinaturas digitais e ao reconhecimento de firma, o município ressaltou que a legislação admite o uso de meios eletrônicos.
Com as correções propostas, o TCM-BA autorizou a republicação do edital no Diário Oficial do Município e a reabertura do prazo legal para recebimento de novas propostas.
O que diz o prefeito?
O prefeito Marcos Medrado afirmou que a decisão reforça os cuidados da administração com a transparência e o cumprimento das orientações judiciais.
“A Prefeitura de Valença sempre estará alinhada às recomendações do Tribunal de Contas. Aperfeiçoamos o edital seguindo todos os apontamentos e seguimos trabalhando com seriedade para garantir um processo seguro, moderno e benéfico para a cidade”, declarou.
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