Comarca de Itacaré realiza mutirão do Projeto Pai Presente

Segundo dados da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (ARPEN), desde o ano de 2020, cerca de 800 mil crianças foram registradas sem o nome do genitor no Brasil. Buscando contribuir para a mudança dessa realidade, o Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos (Cejusc) da Comarca de Itacaré promove, no dia 10 de julho, um mutirão do Pai Presente, iniciativa que disponibiliza, gratuitamente, exames de DNA para fins de reconhecimento de paternidade.   Coordenada pela Juíza Thatiane Soares, a ação será realizada na Praça da Bíblia, nº 67, a partir das 8h. Interessados podem se inscrever para participar por meio de contato telefônico (73) 9 9988-7378 (WhatsApp).    Conforme ressalta a magistrada, a ausência do nome do pai no registro impede que o genitor tenha legitimidade jurídica para exercer sua paternidade. Além disso, a omissão acarreta uma sobrecarga materna e suprime direitos básicos da criança. “Mudar essa realidade é cumprir o dever constitucional de proteção integral à infância e à juventude”, afirma.   Criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e acolhido, inicialmente, pela Corregedoria de Justiça do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) em 2010, o Pai Presente foi implementado pela Presidência do Tribunal baiano em 2013, por meio da Resolução nº 8, de 17 de abril de 2013.    O projeto estimula o reconhecimento de paternidade de forma gratuita e sem precisar ingressar com processo judicial. Destina-se aos pais que desejam realizar o reconhecimento espontâneo tardio, após o registro da criança apenas pela mãe, ou aos casos em que há dúvida quanto à paternidade, com a realização de exame de DNA, quando necessário.