PEC da Blindagem: Dias Toffoli dá dez dias para Câmara se manifestar

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de dez dias para a Câmara dos Deputados se manifestar sobre a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que restringe a abertura de investigações contra deputados e senadores. O despacho do ministro foi proferido no mandado de segurança protocolado pelos líderes do PT, PSB e PSOL para suspender a tramitação da PEC, que foi aprovada pela Casa na terça-feira (16). Ontem (18), o ministro também concedeu o mesmo prazo para a Câmara se manifestar sobre a proposta. O despacho foi proferido em outra ação que pretende suspender a PEC, que foi protocolada pelo deputado federal Kim Kataguiri (União-SP). Após receber as manifestações, o ministro, que é relator do caso, vai analisar o pedido de liminar.