O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) decidiu reconhecer a legitimidade dos mandatos dos vereadores Fabrício Fonseca Lemos e Isaías dos Santos Nascimento, do Partido Verde (PV), em Valença, no Baixo Sul. A Corte concluiu que não houve fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024. Durante o julgamento, o advogado eleitoralista Alcides Bulhões fez sustentação oral em defesa dos vereadores e apresentou provas que demonstraram a efetiva participação da candidata questionada na disputa, com registro de atos de campanha, divulgação de número e pedido de votos. As evidências afastaram a tese de candidaturas fictícias. Por maioria, o plenário reformou a sentença do juiz Leonardo Custódio, entendendo que não houve má-fé nem conluio partidário. Segundo a decisão, todas as candidaturas femininas do partido atenderam plenamente aos requisitos legais. Com o julgamento, os vereadores Fabrício Fonseca Lemos e Isaías dos Santos Nascimento permanecem no cargo, com seus mandatos confirmados pela Justiça Eleitoral baiana.
O post Veja: Tribunal Regional Eleitoral da Bahia reconhece legitimidade de dois vereadores de Valença e afasta a suspeita de fraude na cota de gênero nas eleições apareceu primeiro em INFOSAJ.