Inscrições para participar de capacitação do CNJ sobre alternativas penais para casos de tráfico privilegiado seguem abertas

Inscrições para participar de capacitação do CNJ sobre alternativas penais para casos de tráfico privilegiado seguem abertas  Interessados em participar dos encontros regionais sobre grupos de responsabilização sobre drogas voltados para casos de tráfico privilegiado no âmbito das alternativas penais podem se inscrever até o dia 22 de novembro.   Voltada a profissionais da equipe multidisciplinar do Poder Judiciário diretamente responsáveis pela execução de alternativas penais, a iniciativa integra o Plano Nacional de Enfrentamento do Estado de Coisas Inconstitucional nas prisões brasileiras (PENA JUSTA), determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), e visa reduzir o encarceramento por meio da qualificação da Política Nacional de Alternativas Penais.  Clique aqui e inscreva-se.  Para a Região Nordeste, o encontro acontecerá no dia 25 de novembro, das 14h às 17h, em formato virtual. Durante o encontro, será apresentado um Guia Metodológico que orientará a realização dos grupos de responsabilização sobre drogas, visando à qualidade e efetividade dessas ações como medidas diversas da prisão.  É importante ressaltar que as vagas são limitadas e as inscrições serão submetidas à aprovação da equipe organizadora. O link de acesso ao encontro será enviado por e-mail aos participantes após aprovação da inscrição.   Para mais informações, entre em contato com o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) pelo e-mail: gmf@tjba.jus.br.