O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, concedeu, nesta sexta-feira (27), habeas corpus para anular integralmente a condenação do ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho. O político havia sido condenado por compra de votos nas eleições municipais de Campos dos Goytacazes, em 2016, utilizando um projeto social da prefeitura chamado “Cheque Cidadão”. Cristiano Zanin reconheceu que a investigação que resultou na ação penal contra Garotinho possuía origem ilícita, já reconhecida pelo STF, a partir da coleta irregular de dados de computadores da prefeitura pela polícia. Em 2022, o STF já havia anulado a condenação de outro réu com base na nulidade dessas provas. A defesa de Garotinho alegou que as mesmas provas foram usadas contra ele de forma irregular. Além de Garotinho, o ministro estendeu os efeitos do habeas corpus a outros cinco condenados no processo gerado pela mesma investigação policial.
Ultimas Noticias
- SUS adquire tecnologia para produzir principal remédio contra o HIV
- Divulgado resultado da primeira chamada do Prouni segundo semestre
- SUS passa a ofertar insulina glargina para crianças, adolescentes e idosos
- TSE atualiza aplicativo e-Título e libera novas funcionalidades
- SAAE investe em novos equipamentos para modernizar setores de Leitura e Corte
- Dívidas rurais serão reguladas por medida provisória
- Fazenda vai endurecer restrições para sites de bets, diz ministro
- Nova edição do projeto Cariri Cangaço começa nesta quinta


