Autor: Gesio Passos - reporter da Radio Nacional

Novo decreto do governo federal reforça que empresas de tecnologia, as big techs, como Facebook, Instagram, X e Google, precisam cumprir a legislação brasileira e atuar para impedir a circulação maciça de conteúdos criminosos. As plataformas devem impedir a circulação de crimes graves, como terrorismo, exploração sexual de crianças, tráfico de pessoas e incentivo à automutilação e à violência contra mulheres. O presidente Lula assinou o decreto que altera o Marco Civil da Internet nesta quarta-feira. As mudanças ocorrem devido ao entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre o Marco Civil da Internet, que responsabiliza empresas de tecnologia sobre os conteúdos distribuídos em suas plataformas digitais.   Paulo Rená, doutor…

Antes de CPI do Crime Organizado rejeitar, na noite desta terça-feira (14), o relatório final apresentado pelo senador Alessandro Vieira, do MDB de Sergipe, o Supremo Tribunal Federal reagiu ao documento que pedia o indiciamento dos ministros Gilmar Mendes, Dias Toffolli e Alexandre de Moraes e do Procurador Geral da República, Paulo Gonet. Durante a sessão da 2ª turma do STF, também nesta terça-feira, o ministro Gilmar Mendes afirmou que o pedido de indiciamento não tem base legal e flerta com arbitrariedades. “O pedido formulado pelo relator da CPI do Crime Organizado, voltado ao indiciamento de ministros do Supremo, sem…

A lei de Santa Catarina que proibiu cotas raciais para vagas em instituições de ensino do estado já tem três votos para ser derrubada no Supremo Tribunal Federal. O julgamento de seis Ações Diretas de Inconstitucionalidade contra essa lei estadual começou na sexta-feira (10). A lei havia sido sancionada em janeiro pelo governador catarinense Jorginho Mello. Ela proíbe cotas raciais e ações afirmativas para ingresso de estudantes, além da contratação de docentes e técnicos nas instituições do estado que recebam verbas públicas. A lei estadual que está em julgamento só permite reserva de vagas para pessoas com deficiência, baseada em…

O preço do óleo diesel teve uma leve queda após novas medidas anunciadas pelo governo federal. Dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) indicam um recuo de R$ 0,02 no preço médio do combustível no país. A ANP registrou um valor de R$ 7,43 na venda ao consumidor, no período de 30 de março a 5 de abril. O valor anterior era de R$ 7,45. O preço do diesel disparou após a crise internacional provocada pelos ataques de Israel e dos Estados Unidos ao Irã. A guerra levou o país do Oriente Médio a bloquear a…

O ministro do STF Alexandre de Moraes determinou, nesta sexta-feira (10), a prisão preventiva dos sete condenados pelo Núcleo 4 da trama golpista, que fazia parte de uma organização criminosa comandada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. A medida foi determinada após o trânsito em julgado do processo, ou seja, quando não há mais a possibilidade de apresentação de recursos. Esse núcleo foi condenado por ser o responsável por disseminar notícias falsas sobre o processo eleitoral e atacar instituições públicas e autoridades, contribuindo para a articulação golpista. O Exército prendeu, ainda nesta sexta, o major da reserva Ângelo Martins Denicoli, condenado a…

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, concedeu, nesta sexta-feira (27), habeas corpus para anular integralmente a condenação do ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho. O político havia sido condenado por compra de votos nas eleições municipais de Campos dos Goytacazes, em 2016, utilizando um projeto social da prefeitura chamado “Cheque Cidadão”. Cristiano Zanin reconheceu que a investigação que resultou na ação penal contra Garotinho possuía origem ilícita, já reconhecida pelo STF, a partir da coleta irregular de dados de computadores da prefeitura pela polícia. Em 2022, o STF já havia anulado a condenação de outro réu…

© Antônio Cruz/ Agência Brasil Mulheres vítimas de agressão vão ter prioridade para realização de cirurgia reparadora no SUS e também para atendimento psicológico e social. É o que que está previsto no projeto de lei aprovado pelo plenário do Senado Federal nesta quarta-feira. Pelo texto, hospitais, delegacias, unidades de saúde e de assistência social – ao receberem mulheres que sofreram violência – devem informar sobre esses direitos previstos no PL. A relatora da proposta, senadora Dorinha Seabra, do União Brasil do Tocantins, afirmou que a iniciativa permite ampliar o atendimento para mulheres vítimas de violência. Outra proposta aprovada nesta quarta no Senado…

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, votou, nesta sexta-feira (6), para que Silas Malafaia se torne réu pelos crimes de calúnia e injúria contra generais de quatro estrelas do Alto Comando do Exército. O caso está em julgamento na 1ª turma do STF em sessão virtual até o dia 13 de março. Moraes é o relator do processo. Ainda faltam os votos dos ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino e Carmen Lúcia. A Procuradoria-Geral da República denunciou Silas Malafaia após um discurso do líder religioso em uma manifestação na Avenida Paulista em abril do ano passado. No ato,…

A proposta para redução da jornada e fim da escala de trabalho 6×1 será discutida pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. Nesta segunda-feira, 9, o presidente da Câmara, Hugo Motta, encaminhou a proposta e definiu que, se o texto for aprovado na CCJ, ela seguirá para uma Comissão Especial, que debaterá o tema, antes de ser levado ao plenário. Para Motta, o momento de pleno emprego que o país passa deve ser considerado na construção da proposta. “Uma demanda antiga da classe trabalhadora, que almeja a redução da jornada de trabalho. Nós sabemos que essa é…

A justiça decretou, neste sábado (7), a prisão preventiva do suspeito de assassinar a professora e escrivã da Polícia Civil de Rondônia Juliana Mattos Lima Santiago, de 41 anos. O crime ocorreu na noite dessa sexta-feira (6), dentro de uma sala de aula na Faculdade Metropolitana, na capital Porto Velho. Juliana chegou a ser socorrida, mas não resistiu aos ferimentos causados por golpes de faca. O acusado, João Júnior, é aluno da faculdade e foi preso em flagrante. Na audiência de custódia, realizada na manhã deste sábado, o Ministério Público informou que pediu a prisão preventiva dele como garantia da…