Autor: Gesio Passos - reporter da Radio Nacional

Em audiência de mediação, nesta quinta-feira (13), o ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux decidiu dar mais tempo para que o Governo do Distrito Federal e o Ministério da Fazenda sigam em negociação para um empréstimo de mais de R$ 6 bilhões para salvar o BRB, o Banco de Brasília. O acordo realizado em maio entre GDF, BRB e Ministério da Fazenda, homologado pelo ministro Fux, previa que os recursos do DF no Fundo de Participação dos Estados e no Fundo de Participação dos Municípios fossem um aval para um empréstimo que seria concedido para capitalização do BRB. Os…

© Reuters/Jean Carniel/proibida reprodução O Partido Liberal (PL) referendou neste sábado a candidatura do senador Flávio Bolsonaro à presidência da República. A convenção do partido foi realizada em São Paulo.   Flávio Bolsonaro nasceu no Rio de Janeiro, tem 45 anos e é advogado. Ele está em seu primeiro mandato como senador, mas tem uma longa trajetória política. Cumpriu quatro mandatos de deputado estadual e foi candidato à prefeitura do Rio em 2016, terminando em quarto lugar.   O candidato do PL é filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, que está em prisão domiciliar após ser condenado a 27 anos de…

© Rafa Neddermeyer/Agência Brasil A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) divulgou um alerta informando que o uso da retatrutida ainda não está aprovado. A substância para o tratamento da diabetes e obesidade continua em fase de testes e o fabricante não solicitou registro no Brasil e em nenhum outro país no mundo. A Anvisa alerta para o perigo de consumir produtos de origem desconhecida. A retatrutida vem sendo oferecida em sites irregulares na internet e apreendida nas fronteiras brasileiras como contrabando. A Agência adverte que tomar um medicamento sem registro e ainda em fase de testes envolve riscos significativos, principalmente pela…

Novo decreto do governo federal reforça que empresas de tecnologia, as big techs, como Facebook, Instagram, X e Google, precisam cumprir a legislação brasileira e atuar para impedir a circulação maciça de conteúdos criminosos. As plataformas devem impedir a circulação de crimes graves, como terrorismo, exploração sexual de crianças, tráfico de pessoas e incentivo à automutilação e à violência contra mulheres. O presidente Lula assinou o decreto que altera o Marco Civil da Internet nesta quarta-feira. As mudanças ocorrem devido ao entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre o Marco Civil da Internet, que responsabiliza empresas de tecnologia sobre os conteúdos distribuídos em suas plataformas digitais.   Paulo Rená, doutor…

Antes de CPI do Crime Organizado rejeitar, na noite desta terça-feira (14), o relatório final apresentado pelo senador Alessandro Vieira, do MDB de Sergipe, o Supremo Tribunal Federal reagiu ao documento que pedia o indiciamento dos ministros Gilmar Mendes, Dias Toffolli e Alexandre de Moraes e do Procurador Geral da República, Paulo Gonet. Durante a sessão da 2ª turma do STF, também nesta terça-feira, o ministro Gilmar Mendes afirmou que o pedido de indiciamento não tem base legal e flerta com arbitrariedades. “O pedido formulado pelo relator da CPI do Crime Organizado, voltado ao indiciamento de ministros do Supremo, sem…

A lei de Santa Catarina que proibiu cotas raciais para vagas em instituições de ensino do estado já tem três votos para ser derrubada no Supremo Tribunal Federal. O julgamento de seis Ações Diretas de Inconstitucionalidade contra essa lei estadual começou na sexta-feira (10). A lei havia sido sancionada em janeiro pelo governador catarinense Jorginho Mello. Ela proíbe cotas raciais e ações afirmativas para ingresso de estudantes, além da contratação de docentes e técnicos nas instituições do estado que recebam verbas públicas. A lei estadual que está em julgamento só permite reserva de vagas para pessoas com deficiência, baseada em…

O preço do óleo diesel teve uma leve queda após novas medidas anunciadas pelo governo federal. Dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) indicam um recuo de R$ 0,02 no preço médio do combustível no país. A ANP registrou um valor de R$ 7,43 na venda ao consumidor, no período de 30 de março a 5 de abril. O valor anterior era de R$ 7,45. O preço do diesel disparou após a crise internacional provocada pelos ataques de Israel e dos Estados Unidos ao Irã. A guerra levou o país do Oriente Médio a bloquear a…

O ministro do STF Alexandre de Moraes determinou, nesta sexta-feira (10), a prisão preventiva dos sete condenados pelo Núcleo 4 da trama golpista, que fazia parte de uma organização criminosa comandada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. A medida foi determinada após o trânsito em julgado do processo, ou seja, quando não há mais a possibilidade de apresentação de recursos. Esse núcleo foi condenado por ser o responsável por disseminar notícias falsas sobre o processo eleitoral e atacar instituições públicas e autoridades, contribuindo para a articulação golpista. O Exército prendeu, ainda nesta sexta, o major da reserva Ângelo Martins Denicoli, condenado a…

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, concedeu, nesta sexta-feira (27), habeas corpus para anular integralmente a condenação do ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho. O político havia sido condenado por compra de votos nas eleições municipais de Campos dos Goytacazes, em 2016, utilizando um projeto social da prefeitura chamado “Cheque Cidadão”. Cristiano Zanin reconheceu que a investigação que resultou na ação penal contra Garotinho possuía origem ilícita, já reconhecida pelo STF, a partir da coleta irregular de dados de computadores da prefeitura pela polícia. Em 2022, o STF já havia anulado a condenação de outro réu…

© Antônio Cruz/ Agência Brasil Mulheres vítimas de agressão vão ter prioridade para realização de cirurgia reparadora no SUS e também para atendimento psicológico e social. É o que que está previsto no projeto de lei aprovado pelo plenário do Senado Federal nesta quarta-feira. Pelo texto, hospitais, delegacias, unidades de saúde e de assistência social – ao receberem mulheres que sofreram violência – devem informar sobre esses direitos previstos no PL. A relatora da proposta, senadora Dorinha Seabra, do União Brasil do Tocantins, afirmou que a iniciativa permite ampliar o atendimento para mulheres vítimas de violência. Outra proposta aprovada nesta quarta no Senado…