Sorteio de serventias extrajudiciais reservadas às cotas em concurso para cartórios será realizado no dia 25 de maio

Sorteio de serventias extrajudiciais reservadas às cotas em concurso para cartórios será realizado no dia 25 de maio  O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) realizará, no dia 25 de maio de 2026, às 9h, a audiência pública de sorteio das serventias reservadas às cotas para pessoas com deficiência, negros, indígenas e quilombolas, no âmbito do Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Serventias Extrajudiciais de Notas e de Registro do Estado da Bahia.  A audiência ocorrerá na sala de sessões do Tribunal Pleno e será aberta ao público. O edital estabelece a reserva de vagas para grupos específicos, destinando 5% das serventias às pessoas com deficiência e 30% das vagas de provimento para negros, indígenas e quilombolas.  Para garantir a publicidade e a transparência do ato, a audiência será transmitida ao vivo pelo canal oficial do TJBA no YouTube e ficará gravada para eventuais consultas futuras. Após a realização do sorteio, a relação das serventias destinadas às cotas será divulgada por meio de edital.  O concurso público destina-se à outorga de delegações de serventias extrajudiciais de notas e de registro em todo o estado da Bahia, observando as políticas de inclusão e ações afirmativas previstas no certame.  No total, o concurso prevê 307 vagas, com ingresso por provimento e por remoção, conforme previsto na Constituição Federal e na legislação que rege a atividade notarial e registral. A banca organizadora é o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe).   Nesta edição, a aprovação no Exame Nacional dos Cartórios (ENAC) é um dos pré-requisitos para participação. As inscrições se encerraram em 5 de abril e a primeira etapa, que consiste em prova escrita e prática, será realizada no dia 21 de junho de 2026.  Mais informações sobre as etapas e regras do certame estão disponíveis no edital.  Acesse o edital do concurso