15 de junho: TJBAdestaca açõesde proteção e garantia de direitos noDia Mundial de Conscientização da Violência contra as Pessoas Idosas

15 de junho: TJBA destaca ações de proteção e garantia de direitos no Dia Mundial de Conscientização da Violência contra as Pessoas Idosas  O envelhecimento da população brasileira é uma realidade cada vez mais evidente. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que, entre 2000 e 2023, a proporção de pessoas com 60 anos ou mais no país quase dobrou, passando de 8,7% para 15,6% da população. Neste 15 de junho, Dia Mundial de Conscientização da Violência contra as Pessoas Idosas, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) reforça seu compromisso com a proteção, a promoção da dignidade e a garantia dos direitos desse público.  Se antes os crimes contra pessoas idosas estavam associados, principalmente, a situações de abandono, maus-tratos e apropriação indevida de rendimentos por familiares ou pessoas próximas, atualmente crescem de forma alarmante os golpes digitais e as fraudes eletrônicas, que exploram a vulnerabilidade tecnológica e a desinformação das vítimas.  Para a Juíza Sebastiana Silva, Titular da 3ª Vara Criminal de Feira de Santana, única vara especializada em crimes contra idosos da Bahia, é necessário refletir sobre as transformações sociais que acompanham o envelhecimento da população.   “As famílias contemporâneas possuem estruturas diferentes das gerações anteriores. Os imóveis estão menores, o custo de vida aumentou significativamente e os familiares enfrentam jornadas extensas de trabalho, o que reduz a disponibilidade para o cuidado cotidiano dos idosos”, afirma a magistrada. A Juíza ressalta, ainda, que nem todas as famílias estão preparadas para lidar com as demandas emocionais, físicas e financeiras decorrentes do envelhecimento.  Esquema de Fraude e Manipulação Digital  A 3ª Vara Criminal de Feira de Santana desarticulou um esquema de fraude financeira contra pessoas idosas na região. A condenada, que atuava como correspondente bancária, criou uma empresa fictícia que utilizava nomes de instituições financeiras para atrair pessoas idosas.   Além disso, aproveitando-se da vulnerabilidade digital das vítimas, a autora dos crimes instalava o aplicativo “Meu INSS” e contratava empréstimos consignados sem o conhecimento dos beneficiários. O esquema incluía, ainda, o acompanhamento dos idosos até caixas eletrônicos para a realização de transferências indevidas, sem consentimento.  Pensar a violência contra o idoso para além dos aspectos físicos é fundamental, pois as consequências psicológicas e sociais de esquemas como o mencionado são devastadoras. Nos processos em questão, por exemplo, idosos foram forçados a voltar a trabalhar por conta própria para se recuperar financeiramente; outras vítimas desenvolveram depressão grave; e algumas faleceram antes da conclusão do julgamento.   A Juíza Sebastiana Silva enfatiza a importância da atuação rápida e tecnicamente qualificada nesses casos. A conduta da ré, inicialmente enquadrada como estelionato, foi reclassificada como furto qualificado mediante fraude eletrônica, entendimento que reconheceu que as vítimas não entregaram os valores de forma voluntária.   Diante disso, a Justiça baiana determinou a suspensão imediata dos descontos realizados nas aposentadorias das vítimas, suspendeu a autorização da ré para atuar como correspondente bancária, a condenou a mais de 45 anos de reclusão e estabeleceu o pagamento de indenizações pelos danos financeiros e morais causados.  “Familiares devem acompanhar movimentações financeiras atípicas, orientar sobre o uso seguro de aplicativos e redes sociais, evitar o compartilhamento de senhas e auxiliar na verificação de contratos e operações bancárias. Instituições financeiras, órgãos públicos e empresas de tecnologia também possuem papel fundamental na adoção de mecanismos que dificultem fraudes e garantam maior segurança aos usuários”, alerta a Magistrada de Feira de Santana.  Tribunal Amigo da Pessoa Idosa  O TJBA recebeu o selo “Tribunal Amigo da Pessoa Idosa”, concedido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2025. A premiação reconhece o comprometimento das instituições do Poder Judiciário com a efetivação de políticas públicas voltadas à garantia dos direitos da pessoa idosa e à celeridade na tramitação dos processos que envolvam esse público.    O reconhecimento foi concedido em razão do projeto “Eu Não Posso Esperar”, iniciativa inovadora que prioriza e acelera a tramitação de processos envolvendo pessoas idosas em toda a Bahia. Desde 2023, O CNJ instituiu a Política Judiciária sobre Pessoas Idosas e suas Interseccionalidades no Poder Judiciário. A medida tem como objetivo aprimorar a atuação da Justiça em relação a esse público, capacitar magistrados(as) e servidores(as) em relação a questões mais específicas relacionadas ao envelhecimento e assegurar que as demandas dessas pessoas sejam analisadas e julgadas em prazo razoável, permitindo-lhes usufruir plenamente de seus direitos.  Saiba mais sobre o projeto Eu Não Posso Esperar.