Autor: Ana Flavia Ledo

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) realiza, entre os dias 1º e 30 de junho, o II Mutirão Processual Penal – Pena Justa. Instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por meio da Portaria Presidência nº 186/2026, a iniciativa reavalia processos penais e de execução penal com o intuito de promover maior equilíbrio e regularidade nos estabelecimentos prisionais, além de qualificar os procedimentos de soltura.  O mutirão integra as ações do Plano Pena Justa para regularizar a situação processual de pessoas privadas de liberdade e mitigar problemas relacionados à superlotação carcerária. Segundo o CNJ, no último mutirão, de 127…

TJBA reforça compromisso com a redução da judicialização da saúde em encontro nacional promovido pelo CNJ  O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) participou do encontro “Estratégia Interinstitucional do FONAJUS/CNJ e do Cejusc-Saúde/TJMS”, realizado no dia 15 de maio, na Escola Superior da Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul, em Campo Grande (MS). O evento reuniu magistrados, gestores públicos e especialistas para debater estratégias voltadas à redução da judicialização da saúde e ao fortalecimento de soluções consensuais das demandas relacionadas ao direito à saúde.  Representando o Comitê Estadual de Saúde da Bahia, coordenado pelo Desembargador Mário Albiani Júnior, 2º Vice-Presidente do TJBA, participaram…

Entre os dias 4 e 8 de maio, a sede do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) e outros fóruns da capital recebem uma programação especial voltada à sensibilização, à prevenção e ao enfrentamento do assédio moral, do assédio sexual e de todas as formas de discriminação no ambiente de trabalho, fortalecendo uma cultura de respeito, dignidade e cuidado.  Instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e promovida, no âmbito do TJBA, pelas Comissões de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação do 1º e do 2º Graus, a Semana Nacional de Prevenção e Combate…

STJ realizará audiência pública para debater exigência de tentativa prévia de solução extrajudicial em ações de consumo  O Superior Tribunal de Justiça (STJ) promoverá, no dia 14 de maio, a partir das 14h, audiência pública destinada a discutir aspectos relevantes relacionados ao interesse de agir em demandas de natureza consumerista. A iniciativa foi determinada pelo ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, relator do Recurso Especial nº 2209304/MG.  O objetivo da audiência é reunir manifestações técnicas, institucionais e empíricas que contribuam para o julgamento da controvérsia jurídica, que trata da necessidade — ou não — de comprovação de tentativa prévia de solução extrajudicial para caracterizar o…

Pesquisa de satisfação da 1ª Vice-Presidência do TJBA segue aberta até hoje (30); participe Buscando manter um canal aberto com servidores e usuários, além de fortalecer o diálogo institucional, a 1ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) promove, por meio da Diretoria de Distribuição do 2º Grau (DD2G), uma pesquisa de satisfação.   A consulta objetiva identificar oportunidades de melhorias e aprimorar as rotinas administrativas da unidade. Conforme ressalta a Direção da DD2G, “a adesão de cada um é o que promove resultados eficazes, permitindo-nos alcançar a excelência que o Poder Judiciário exige”.  Participe da pesquisa e contribua para a melhoria da prestação jurisdicional. As respostas são confidenciais e serão tratadas…

Uso do Múltiplo Fator de Autenticação para acessar o e-mail institucional passa a ser obrigatório a partir de hoje (30) Nesta segunda-feira (30), o uso do Múltiplo Fator de Autenticação (MFA) passou a ser obrigatório para acesso ao e-mail institucional do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). A ação atende à Portaria Presidência nº 140/2024, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), bem como ao Decreto Judiciário TJBA nº 251/2026. O MFA aumenta o nível de segurança, uma vez que exige mais de um fator de verificação, e não apenas nome de usuário e senha. Sua implementação é, portanto, uma medida essencial para proteger os sistemas contra ameaças cibernéticas e garantir a integridade e a confidencialidade…

TJBA divulga Manual de Gestão de Riscos e reforça compromisso com a governança institucional  O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) apresenta à sociedade e ao seu público interno o Manual de Gestão de Riscos, instrumento que consolida diretrizes, conceitos e metodologias voltados à identificação, análise e tratamento de riscos que possam impactar o desempenho das atividades do Judiciário baiano.  Acesse aqui o Manual de Gestão de Riscos do TJBA  Elaborado com base em boas práticas de governança, o documento está alinhado à norma ABNT NBR ISO 31000:2018 e às orientações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), especialmente às Resoluções…

TJBA alerta para atualizações no Sistema Nacional de Adoção e reforça importância da correta alimentação dos dados  O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) chama a atenção de magistrados(as), servidores(as) e equipes técnicas que atuam na área da Infância e Juventude para as recentes atualizações promovidas no Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA). As mudanças visam aprimorar a qualidade, a confiabilidade e a transparência das informações registradas na ferramenta.  De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), as atualizações envolvem aperfeiçoamentos funcionais, ajustes cadastrais e melhorias operacionais que buscam fortalecer a rastreabilidade dos atos processuais e administrativos, além de conferir maior…

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) disponibilizou uma nova funcionalidade no Serviço de Informação e Automação Previdenciária (Prevjud) que permite o envio automático de ordens judiciais para desconto ou penhora incidente sobre benefícios previdenciários pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A partir de agora, o tribunal pode registrar, diretamente no sistema, determinações judiciais que autorizam a retenção de parte do benefício previdenciário para colocá-la à disposição dos processos judiciais. Com a ferramenta, a ordem é encaminhada eletronicamente à previdência social, substituindo a expedição de ofícios e acelerando o cumprimento de decisões. Disponível para os segmentos das justiças Federal,…

TJBA realiza 1º Fórum de Violência Doméstica da Bahia no dia 26 de fevereiro; inscreva-se O Auditório Olny Silva, localizado no prédio-sede do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), será palco do 1º Fórum de Violência Doméstica/Bahia (Fovid-BA), no dia 26 de fevereiro. Com recorte nas questões de gênero, esta primeira edição terá como tema central a violência digital e os crimes cibernéticos.   Promovida pela Coordenadoria da Mulher, a iniciativa tem como objetivo propiciar aos profissionais – que atuam no atendimento aos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher – espaço permanente de reflexão e debate sobre questões de interesse e relevância para o exercício de suas atividades.   O evento –…