Histórias da Magistratura:adoçãoreconhece vínculos e garante direitosajovemde 27 anos

A atuação da magistratura garantiu o reconhecimento jurídico dos vínculos socioafetivos e de uma relação familiar constituída há mais de 20 anos. A sentença proferida em um processo de adoção de maior, na comarca de Ituberá, garantiu que um jovem de 27 anos tivesse assegurada sua identidade familiar e social, bem como os direitos a ela inerentes.   O rapaz foi criado pela família adotiva desde a infância. Embora a relação de pai, mãe e filho tenha se consolidado ao longo de mais de duas décadas, a adoção nunca havia sido formalizada. Somente em 2022, a família recorreu ao Poder Judiciário para transformar em direito uma realidade já construída pelo afeto.   A atuação da magistratura foi decisiva para a efetivação dos direitos envolvidos, uma vez que a legislação brasileira exige sentença judicial para a adoção de maiores de idade. A decisão garantiu ao adotando o reconhecimento oficial de sua identidade familiar e social, a alteração do nome civil, a emissão de novo registro de nascimento com a inclusão dos pais e avós adotivos, além de todos os direitos e deveres decorrentes da filiação civil, como direitos sucessórios e alimentares.  Para o jovem adotando, a sentença não criou um vínculo novo, deu segurança jurídica a um vínculo que já existia. A sentença, fundamentada na legislação e na jurisprudência sobre filiação socioafetiva, permitiu que uma realidade vivida fosse convertida em direito, garantindo ao adotando o pertencimento formal ao núcleo familiar que sempre integrou.  Sem a atuação da magistratura, a família permaneceria exatamente onde estava há mais de vinte anos: unida pelo afeto, mas juridicamente estranhos uns aos outros. O Poder Judiciário foi a única via possível para transformar a realidade vivida em direito reconhecido.  Histórias da Magistratura    O relato da atuação na Comarca de Ituberá integra a série “Histórias da Magistratura”, que revela como a atuação de magistrados(as) em todo o estado faz diferença na vida das pessoas.     Até o dia celebrativo do Dia da Magistratura, serão compartilhadas histórias de proteção, recomeços, garantia de direitos e transformação social. Elas refletem o compromisso diário de quem dedica sua carreira à construção de uma justiça mais acessível, eficiente e próxima da população.     Acompanhe a série do TJBA e conheça histórias que mostram como a Justiça transforma vidas.