TJBA promovemesaredonda sobre acesso à Justiça e contenção da litigiosidade; inscrições gratuitas

Como garantir o acesso à Justiça sem ampliar a litigiosidade de forma excessiva? Esse é um dos principais pontos em debate na Mesa Redonda “Tema 1396 do STJ – Entre o acesso à Justiça e a contenção da litigiosidade”, que será realizada no dia 21 de agosto, das 8h30 às 12h, no Auditório Desembargadora Olny Silva, no Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA).  Promovido pelo Fórum Permanente de Relações de Consumo e pelo Fórum Permanente de Processo Civil da Universidade Corporativa Ministro Hermes Lima (Unicorp-TJBA), o encontro propõe um espaço de diálogo sobre um tema de grande impacto para a Justiça e para as relações de consumo.  O Tema 1396 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) discute se a tentativa prévia de solução extrajudicial deve ser exigida como condição para o ajuizamento de ações de natureza prestacional decorrentes de relações de consumo. A questão envolve, de um lado, a busca por soluções mais rápidas e consensuais para os conflitos e, de outro, a garantia constitucional de acesso à Justiça.  Para ampliar esse debate, a programação contará com a participação da Defensora Pública Amélia Rocha, Presidente do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (Brasilcon), e do Desembargador Ricardo Cunha Chimenti, do Tribunal de Justiça de São Paulo, Diretor da Escola Paulista da Magistratura. A proposta é colocar em diálogo diferentes perspectivas sobre os impactos do Tema 1396 para o Poder Judiciário, consumidores e fornecedores.  Além das exposições, o encontro terá debate entre os palestrantes e participação do público, com espaço para perguntas e troca de ideias. A mediação será feita pela Juíza Carla Ceará, titular da 15ª Vara de Relações de Consumo de Salvador, e pelo advogado Eduardo Sodré, ambos integrantes do Fórum Permanente de Relações de Consumo da Unicorp-TJBA.   A atividade é destinada a magistrados(as), servidores(as) do TJBA, advogados(as), membros do Ministério Público e da Defensoria Pública, operadores do Direito do Consumidor e comunidade acadêmica. O evento será realizado em modalidade híbrida, com participação presencial e a distância, e terá carga horária de 4 horas, com certificação.  As inscrições ficam abertas até dia 20 de agosto, pelo sistema SIEC/UNICORP.