Alcolumbre rejeita anular quebra de sigilos de filho de Lula aprovada na CPMI do INSS

Base governista diz que convocação foi fraudada por contagem errada de votação, mas não vai recorrer A mesa diretor do Senado Federal nesta terça (3). Ao centro, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (UB-AP) gesticula com a mão direita | Crédito: Carlos Moura/Agência Senado O presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), rejeitou nesta terça-feira (3) o pedido da base governista para anular a quebra de sigilos bancário e fiscal de Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), aprovada pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS em 26 de fevereiro. A base governista sustenta que a deliberação teria sido fraudada, pois foi proclamada com contagem errada e que imagens da TV Senado mostram 14 parlamentares contra o bloco de requerimentos analisado, que incluía a medida. Já Alcolumbre afirmou em plenário que, mesmo se esse número for considerado, ele não formaria maioria para derrubar a decisão. “Neste caso concreto, 14 parlamentares teriam se manifestado contrariamente aos requerimentos postos em votação. Porém, ainda assim, esse número de votos contrários não seria suficiente para a configuração da maioria. A maioria, com esse quórum, portanto, equivale 16 parlamentares”, disse Alcolumbre. Segundo o senador, a decisão se baseou no número de presentes registrado no painel da comissão, que indicava 31 parlamentares. “Desta forma, ainda que se considere que o presidente da CPMI se equivocou na contagem daqueles que se levantaram contra os requerimentos, o número de votantes contrários demonstrado pelos autores não seria suficiente para ganhar a deliberação”, completou. A votação na comissão terminou em confusão e empurra-empurra entre parlamentares. Integrantes da base do governo se aproximaram da mesa para protestar diante do resultado, e houve relatos de socos durante o tumulto. Após a decisão de Alcolumbre nesta terça, o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou que a base não vai recorrer. Ele justificou que o Supremo Tribunal Federal já havia autorizado a quebra de sigilos em questão. Relembre o caso A disputa envolve o método adotado pela CPMI na sessão do dia 26. No episódio, o presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), desconsiderou votos que classificou como de suplentes e anunciou a aprovação do bloco de requerimentos ao dizer: “Tem suplente aí. Só os titulares. Sete, a pauta está aprovada”. A base governista afirma que parlamentares que atuavam como titulares se manifestaram contra e que o resultado proclamado não refletiu o que ocorreu no plenário. Deputados governistas classificaram o procedimento como fraude. “É mentira. Só se tinha sete deles, não nossos. Foi um golpe”, afirmou o deputado Alencar Santana (PT-SP). Em entrevista ao Conexão BdF, da Rádio Brasil de Fato, o deputado Rogério Correia (PT-MG) disse que o episódio foi uma “fraude à vista de todos” e afirmou: “As câmeras de TV e as fotografias mostram nitidamente que a votação simbólica tinha 14 deputados em pé, contra os requerimentos, e apenas sete sentados, a favor”. O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) disse que pediria a anulação da votação e anunciou medidas contra Viana: “Vamos até o presidente do Congresso Nacional para solicitar a imediata anulação da votação e faremos uma representação no Conselho de Ética por fraudar o resultado da votação”. Em entrevista, Viana defendeu sua condução e atribuiu ao painel o parâmetro para o resultado. “Eu posso fazer isso, é do regimento. O presidente tem essa atribuição. O que manda ali após uma votação nominal é o que está no painel”.