Autor: Andre Richter - Reporter da Agencia Brasil

O ministro Nunes Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pediu vista e suspendeu nesta terça-feira (10) o  julgamento do processo que pede cassação do mandato do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, por abuso de poder político e econômico na campanha à reeleição, em 2022. Até o momento, o placar da votação está 2 votos a 0 pela cassação de Castro. O julgamento será retomado no dia 24 de março. Faltam cinco votos. Em novembro do ano passado, o primeiro voto pela cassação de Castro foi proferido pela relatora ministra Maria Isabel Galotti, mas a análise do caso foi…

A Advocacia-Geral da União (AGU) informou nesta segunda-feira (9) que acionou a Polícia Federal (PF) para investigar usuários da internet que publicaram vídeos em que fazem apologia à violência contra a mulher. Os vídeos se espalharam nos últimos dias pelas redes sociais e mostram homens simulando chutes, facadas e socos para casos de recusa em relacionamentos, como um fora, beijos ou pedido de casamento. As publicações foram legendadas com os dizeres: “Treinando caso ela diga não”. Segundo a AGU, os vídeos tiveram origem em quatro perfis do TikTok e já foram removidos, mas devem os responsáveis devem ser investigados por…

A defesa do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, reiterou neste sábado (7) ao Supremo Tribuna Federal (STF) um pedido de acesso às perícias realizadas pela Polícia Federal (PF) nos aparelhos eletrônicos que foram apreendidos na investigação da Operação Compliance Zero, que apura fraudes no banco. Segundo os advogados, o acesso foi solicitado no dia 14 de fevereiro para verificar a integridade do material e avaliar se houve o manuseio precipitado ou tecnicamente inadequado. A defesa quer acesso aos dados brutos extraídos dos celulares e outros dispositivos de Vorcaro. “O objetivo é permitir a análise independente por assistente técnico…

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) adiou para o dia 14 de abril o prazo para a conclusão da sindicância interna que apura denúncia de importunação sexual contra o ministro Marco Aurélio Buzzi. A investigação busca esclarecer fatos que teriam ocorrido em janeiro deste ano, em Balneário Camboriú (SC). A apuração administrativa foi aberta em 4 de fevereiro e o relatório final deveria ser apresentado na próxima terça-feira (10). No entanto, a comissão responsável pelo caso solicitou a prorrogação do prazo para dar continuidade aos trabalhos. O ministro foi afastado cautelarmente do tribunal. De acordo com a denúncia, formalizada por…

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), nega ter mantido conversas com o banqueiro Daniel Vorcaro, em 17 de novembro do ano passado. A suposta troca de mensagens foi divulgada pelo jornal O Globo, que teve acesso aos prints de mensagens encontradas pela Polícia Federal (PF) no celular de Vorcaro, que foi preso durante operação da Polícia Federal. No dia, Vorcaro foi preso pela primeira vez ao ser alvo da Operação Compliance Zero, que investiga fraudes no Banco Master. Conforme nota divulgada nesta sexta-feira (6) pela Secretaria de Comunicação do Supremo Tribunal Federal (STF), as mensagens não foram destinadas a Moraes, mas…

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quinta-feira (5) a transferência do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, para a Penitenciária Federal de segurança máxima em Brasília. Preso nesta quarta-feira (4), na capital paulista, durante a  terceira fase da Operação Compliance Zero, Vorcaro foi levado na manhã de hoje para a Penitenciário de Potim, no interior paulista. Mendonça atendeu ao pedido feito pela Polícia Federal (PF).  A transferência deve ocorrer nesta sexta-feira (6).  No pedido feito ao ministro, a PF disse que há risco à segurança pública com a manutenção de Vorcaro no presídio estadual. Segundo…

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (5) suspender a deliberação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS que determinou a quebra dos sigilos bancário e fiscal do empresário Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Na decisão, o ministro entendeu que a comissão não poderia ter aprovado em bloco os diversos requerimentos de quebra de sigilo, entre eles, o pedido para acessar o sigilo de Lulinha. “Desse modo, assim como um tribunal não pode quebrar sigilos bancários de empresas e cidadãos com decisões em…

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira (3) proibir a realização de saques em espécie de valores oriundos de emendas parlamentares. A medida também alcança recursos transferidos para contas de empresas beneficiárias dos recursos. A decisão foi tomada no processo da Corte que trata de medidas de transparência e rastreabilidade de emendas.  O ministro afirmou que a proibição de saques não impede a movimentação financeira para pagamento de fornecedores e prestadores de serviços. Segundo Dino, os repasses poderão ser feitos por meio de transferências eletrônicas, incluindo PIX. Bloqueio Em agosto do ano passado, Flávio Dino…

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou aos demais ramos do Ministério Público uma recomendação para que o pagamento de penduricalhos retroativos respeite o teto remuneratório constitucional de R$ 46,3 mil. Penduricalhos são benefícios, que, somados ao salário, ultrapassam o teto constitucional. A informação está em uma manifestação enviada nesta segunda-feira (2) pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), órgão presidido por Gonet, ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF) Na última sexta-feira (27), Mendes reafirmou sua decisão que proibiu o pagamento de penduricalhos a membros Ministério Público e dos Tribunais de Justiça e vetou a realização de reprogramações financeiras…

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (27) proibir que o Ministério Público e tribunais realizem reprogramações financeiras para acelerar para o pagamento de penduricalhos. Mendes reiterou decisão proferida, na última terça-feira (24), para proibir o pagamento dos benefícios, concedidos aos servidores dos dois órgãos e que, somados ao salário, não cumprem o teto remuneratório constitucional de R$ 46,3 mil. “Está vedada a reprogramação financeira com objetivo de concentrar, acelerar ou ampliar desembolsos, tampouco a inclusão de novas parcelas ou de beneficiários não contemplados no planejamento original”, decidiu. A decisão foi tomada após o Supremo…