O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (5) suspender a deliberação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS que determinou a quebra dos sigilos bancário e fiscal do empresário Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Na decisão, o ministro entendeu que a comissão não poderia ter aprovado em bloco os diversos requerimentos de quebra de sigilo, entre eles, o pedido para acessar o sigilo de Lulinha. “Desse modo, assim como um tribunal não pode quebrar sigilos bancários de empresas e cidadãos com decisões em globo e simbólicas (em uma espécie de “olhômetro”), um órgão parlamentar não pode fazê-lo”, justificou o ministro. A decisão foi motivada por um pedido feito pela defesa Lulinha. Os advogados solicitaram a extensão da decisão de Dino que anulou a quebra de sigilo contra a empresária Roberta Luchsinger, que também foi alvo da CPMI. Lulinha foi alvo de um requerimento parlamentar de quebra de sigilo após a Polícia Federal encontrar uma conversa na qual ele foi citado pelo investigado Antônio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS. Até o momento, não há indícios de que Lulinha tenha ligação com os desvios de mensalidades associativas de aposentados e pensionistas. Matéria ampliada às 19h22.
Ultimas Noticias
- SUS adquire tecnologia para produzir principal remédio contra o HIV
- Divulgado resultado da primeira chamada do Prouni segundo semestre
- SUS passa a ofertar insulina glargina para crianças, adolescentes e idosos
- TSE atualiza aplicativo e-Título e libera novas funcionalidades
- SAAE investe em novos equipamentos para modernizar setores de Leitura e Corte
- Dívidas rurais serão reguladas por medida provisória
- Fazenda vai endurecer restrições para sites de bets, diz ministro
- Nova edição do projeto Cariri Cangaço começa nesta quinta


