Autor: Andre Richter - Reporter da Agencia Brasil

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta sexta-feira (17) que a crise de confiabilidade no Judiciário é grave e precisa ser reconhecida. Ela participou, na manhã de hoje, de uma palestra a alunos de direito da Fundação Getulio Vargas (FGV), no Rio de Janeiro. “A crise de confiabilidade é séria, grave e precisa de ser reconhecida, e não apenas por nós, juízes e juízas. Queremos que os jovens queiram ser juízes. Não é porque é fácil, não é. É muito difícil. Tive mais momentos de alegria como advogada do que 20 anos como juíza”, afirmou. >>…

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para a próxima quarta-feira (22), às 11h, o início do julgamento que vai decidir sobre manutenção da decisão do ministro André Mendonça que determinou a prisão do ex-presidente do Banco de Brasília (BRB) Paulo Henrique Costa. A votação ocorrerá em sessão virtual, modalidade de julgamento na qual os ministros inserem os votos no sistema eletrônico da Corte e não há deliberação presencial. A votação ficará aberta até as 23h59 da próxima sexta-feira (24). Além de Mendonça, a Segunda Turma é integrada pelos ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Luiz Fux e Nunes…

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu nesta quarta-feira (15) à Procuradoria-Geral da República (PGR) a abertura de investigação contra o senador Alessandro Vieira (MDB-SE). A medida foi tomada um dia após o senador pedir o indiciamento de Mendes, dos ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet, pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado do Senado. A acusação era de que os ministros teriam envolvimento com o caso do Banco Master.  Mendes pede ao procurador-geral que o parlamentar responda pelo crime de abuso de autoridade. “Sendo certo o…

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira (14) abrir um processo administrativo disciplinar (PAD) contra o ministro Marco Buzzi, acusado de assédio sexual. A decisão foi proferida pelo plenário do tribunal, por unanimidade, após uma comissão de sindicância interna recomendar a abertura de processo para apurar a conduta do ministro, que está afastado do cargo. Buzzi é acusado de tentar agarrar uma jovem, filha de um casal de amigos dele, durante um banho de mar. O episódio teria ocorrido em janeiro deste ano, quando o ministro, a jovem e os pais dela passaram férias em Balneário Camboriú, litoral de Santa Catarina.…

O ministro Nunes Marques foi eleito nesta terça-feira (14) para o cargo de presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), órgão responsável pela organização das eleições. A posse está prevista para o final de maio. O mandato será de dois anos. Marques vai assumir o comando do TSE após o fim do mandato da atual presidente, ministra Cármen Lúcia, que completará dois anos à frente do tribunal no fim de maio. A votação foi simbólica porque a escolha do comando do tribunal é feita por antiguidade entre os ministros que também compõem o Supremo Tribunal Federal (STF). Os ministros usaram uma…

O Supremo Tribunal Federal (STF) registrou nesta sexta-feira (10) placar de 3 votos a 0 para derrubar a lei de Santa Catarina que proibiu a reserva de cotas raciais para ingresso de estudantes em instituições de ensino que recebem verbas públicas do estado. O plenário virtual da Corte iniciou nesta sexta-feira o julgamento de ações que pedem o reconhecimento da inconstitucionalidade da norma. Além do relator, o ministro Gilmar Mendes, os ministros Flávio Dino e Alexandre de Moraes se manifestaram pela inconstitucionalidade da norma. O julgamento virtual prossegue até a próxima sexta-feira (17). Mais sete ministros vão votar. O plenário…

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu nesta sexta-feira (10) o segundo voto para derrubar a lei de Santa Catarina que proibiu a reserva de cotas raciais para ingresso de estudantes em instituições de ensino que recebem verbas públicas do estado. Mais cedo, o plenário virtual da Corte iniciou o julgamento de ações que pedem o reconhecimento da inconstitucionalidade da norma. Até o momento, o placar do julgamento está 2 votos a 0. Dino disse que a lei foi aprovada com base em um fundamento que foi considerado inconstitucional pela Corte. A política de cotas já foi validada diversas…

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quinta-feira (9) que os escândalos de corrupção não estão concentrados no Rio de Janeiro. Fux, que é carioca, se manifestou durante o julgamento no qual a Corte discute se as eleições para mandato-tampão de governador do estado serão diretas ou indiretas. O ministro disse que o quadro de corrupção da política não pode ser generalizado. “Há bons políticos no Rio, que representam o estado na Câmara dos Deputados. Se esses políticos tiverem que ir para o inferno, eles vão acompanhado de altas autoridades”, afirmou. Sem citar nomes, Fux também…

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou há pouco o julgamento que vai decidir se as eleições para o mandato-tampão de governador do Rio de Janeiro serão diretas ou indiretas. A sessão é transmitida pela TV Justiça. A Corte julga ação na qual o diretório estadual do PSD defende a realização de eleições populares para o comando interino do estado, e não votação indireta, por meio dos deputados da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). No dia 23 de março, o ex-governador Cláudio Castro foi condenado à inelegibilidade pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em função da condenação, o tribunal determinou a realização de…

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou nesta quarta-feira (8) para julgamento a ação que pede a fixação de limites para acordos de delação premiada. Moraes, relator do caso, pediu a inclusão do processo na pauta do plenário físico do Supremo. A ação está em tramitação desde 2021 e foi protocolada pelo PT. O partido defende que a Corte determine a adoção de parâmetros para os acordos de colaboração firmados com investigados. A legenda defende que a delação assinada com quem está preso deve ser considerada nula. O partido quer garantir que a delação cruzada, quando…