Autor: Andre Richter - Reporter da Agencia Brasil

O governo do estado do Rio de Janeiro informou nesta terça-feira (7) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que as imagens capturadas pelas câmeras corporais dos policiais militares que participaram da Operação Contenção foram entregues à Polícia Federal (PF). A manifestação foi enviada à Corte um dia após a PF afirmar que o material não foi recebido pela corporação, que é responsável pela perícia das imagens. “O estado do Rio de Janeiro esclarece que o acervo audiovisual da PMERJ foi regularmente compartilhado com a Polícia Federal, na forma já informada e comprovada nos autos”, disse o governo. Ontem (6), em ofício…

A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou nesta terça-feira (7) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer favorável à realização de eleições diretas para o mandato-tampão de governador do Rio de Janeiro. O parecer foi anexado à ação na qual o diretório estadual do PSD defende eleições populares para o comando interino do estado, e não votação indireta, por meio dos deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). No entendimento da procuradoria, a condenação do ex-governador Cláudio Castro pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) gerou a vacância por motivos eleitorais. Dessa forma, o governador deve ser escolhido pela população. “Esse quadro, a…

A Policia Federal (PF) informou nesta segunda-feira (6) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que ainda não recebeu as imagens capturadas pelas câmeras corporais dos policiais militares que participaram da Operação Contenção, realizada, no ano passado, no Rio de Janeiro.  Em março deste ano, Moraes determinou que as polícias Militar e Civil devem enviar à PF as imagens da operação, que deixou mais de 120 mortos. A corporação será responsável pela perícia do material. Em ofício enviado ao ministro, o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, disse que a corporação está realizando a perícia do material enviado pela…

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, rebateu as acusações de censura contra plataformas digitais que constam em um relatório do Comitê Judiciário da Câmara dos Estados Unidos, divulgado nesta quinta-feira (2). Produzido por parlamentares que apoiam o presidente Donald Trump, o relatório diz que o ministro Alexandre de Moraes cometeu atos de censura à liberdade de expressão nos Estados Unidos ao determinar medidas de suspensão de perfis de brasileiros que moram naquele país e são acusados de promover ataques virtuais às instituições brasileiras. Em nota oficial, Fachin disse que o relatório tem “caracterizações distorcidas” sobre a…

O Banco de Brasília (BRB) informou nesta quinta-feira (2) que pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que seja garantida a reserva de dinheiro para cobrir os prejuízos do banco com as fraudes envolvendo as operações realizadas com o Banco Master. Em comunicado enviado ao mercado financeiro, o BRB solicitou que os acordos de delação premiada que estão em discussão com a Polícia Federal (PF) a Procuradoria-Geral da República (PGR) levem em conta o ressarcimento das partes lesadas. “A medida judicial visa, especificamente, à eventual reserva, segregação e vinculação de bens, valores, ativos, créditos e fluxos financeiros que venham a ser…

O cidadão que pretende tirar o título de eleitor pela primeira vez ou alterar o local de votação tem até o dia 6 de maio para regularizar suas pendências na Justiça Eleitoral. O prazo também vale para quem precisa regularizar o título de eleitor a fim de votar nas eleições gerais de outubro, quando serão eleitos o presidente da República, o vice-presidente, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais. Para resolver as pendências, o eleitor pode procurar o cartório eleitoral mais próximo ou acessar o serviço eletrônico disponível no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Primeiro título De acordo com…

O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acesso aos laudos necroscópicos dos mortos durante a Operação Contenção, deflagrada em outubro do ano passado.  A operação foi deflagrada pelas polícias civil e militar e terminou com a morte de 118 pessoas que seriam ligadas à organização criminosa Comando Vermelho (CV), além de quatro policiais.  O MPF afirmou que solicitou o acesso a informações do caso, mas o órgão não obteve resposta das autoridades estaduais. Segundo o MPF, há “obstáculos” para acesso aos laudos também pelos familiares, Defensoria Pública, organizações…

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (2) aumentar para 1 quilômetro a área de restrição para voos de drones nas proximidades da casa do ex-presidente Jair Bolsonaro, em Brasília. A medida foi tomada após pedido da Polícia Militar, que é responsável pela vigilância da residência por 90 dias, período em que o ex-presidente cumprirá prisão domiciliar. Na semana passada, Moraes proibiu voos de drones no raio de 100 metros da casa e autorizou a prisão de quem operar o aparelho. Diante da solicitação, o ministro autorizou a ampliação da restrição. “Mostra-se adequada a…

A Polícia Militar do Distrito Federal informou nesta quarta-feira (1°) ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma ocorrência de troca do carregador da tornozeleira eletrônica de monitoramento do ex-presidente Jair Bolsonaro. O ex-presidente cumpre prisão domiciliar de 90 dias e deve permanecer com o equipamento carregado 24 horas por dia. O motivo da troca do carregador não foi informado pela PM, que é responsável pela vigilância da casa de Bolsonaro. De acordo com as informações enviadas ao Supremo, o carregador foi trocado na madrugada de domingo (29), de 00h34 às 01h03. A policial penal Rita de Cassia Gaio foi responsável pela troca…

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta terça-feira (31) ter viajado em aeronaves do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. A manifestação do ministro foi divulgada após o jornal Folha de S.Paulo publicar que o ministro e sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes, voaram, pelo menos sete vezes, em jatinhos particulares ligados à empresa do banqueiro, em 2025. Segundo a reportagem, os aviões pertencem à empresa Prime Aviation, da qual Vorcaro foi sócio. O oitavo voo, segundo o jornal, teria sido realizado em um jato de propriedade de uma empresa ligada a…