Autor: Douglas Correa - Reporter da Agencia Brasil

Os desembargadores da 8ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) negaram os embargos de declaração apresentados pela defesa de Carlos Diego da Costa Cabral e mantiveram o acórdão que confirmou a condenação dele pelo assassinato do contraventor Alcebíades Paes Garcia, o Bid, filho de Waldemir Paes Garcia, que foi durante vários anos presidente da Escola de Samba Acadêmicos do Salgueiro.  A decisão pela condenação de Carlos Diego da Costa Cabral foi determinada pelo 3º Tribunal do Júri, em dezembro de 2025. Na ocasião, o réu foi condenado a 29 anos e 11 meses…

A Justiça do Rio realizou a audiência de instrução e julgamento do processo em que o rapper Mauro Davi dos Santos Nepomuceno, o Oruam, é acusado de tentativa de homicídio contra policiais civis. A juíza Tula Côrrea de Mello, da 3ª Vara Criminal da Capital ouviu, nesta terça-feira (16) uma testemunha de defesa dos investigados. Também são réus no processo Victor Hugo Vieira dos Santos, Willyam Matheus Vianna Rodrigues Vieira e Pablo Ricardo de Paula Silva de Morais. No depoimento, Thallys Gabriel de Azevedo disse que os policiais estavam à procura dele na casa de Oruam. De acordo com a…

© Polícia Federal/divulgação Policiais federais prenderam nessa terça-feira (16) um casal foragido da Justiça, acusado de associação criminosa e falsificação de documento público. A investigação aponta para uma organização especializada em forjar alvarás de soltura, usados para liberar presos no estado do Rio. Agentes da Delegacia de Repressão a Drogas (DRE) e da Delegacia de Polícia Federal em Macaé cumpriram dois mandados de prisão preventiva expedidos pela 10ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro. O homem e a mulher estavam na cidade de Itaboraí, região metropolitana do estado. Depois de cumprimento da prisão em flagrante, o casal foi encaminhado ao sistema…

A desembargadora Maria Sandra Kayat Direito, da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), negou provimento ao recurso da defesa do oficial da Marinha, Cristiano da Silva Lacerda. A magistrada manteve a condenação pelos homicídios qualificados de Geraldo Pereira Coelho e Osélia da Silva Coelho, pais de seu ex-namorado, Felipe da Silva Coelho. Na decisão, foram mantidas a perda do cargo público de capitão da Marinha e a indenização mínima de R$ 200 mil por danos morais aos familiares das vítimas. Os advogados de defesa queriam anular o julgamento alegando inépcia da denúncia, suposta violação…

Nesta semana, de forma inédita, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro condenou o governo do estado a pagar indenização às famílias das primas Emily Vitória, de 4 anos, e Rebecca dos Santos, de 7 anos. Elas foram mortas durante uma ação policial, em 4 de dezembro de 2020, na comunidade do Sapinho, em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. A ação ainda cabe recurso. A ação indenizatória, julgada procedente, foi proposta pela Defensoria Pública. O Tribunal condenou o estado do Rio de Janeiro não apenas a pagar indenização às famílias das meninas pelas mortes ocorridas no…

A petroleira Petra Energia, em Minas Gerais, terá de reparar danos ambientais decorrentes da falta de manutenção em 24 poços abandonados na Bacia do São Francisco. De acordo com decisão do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF 6), a concessionária é responsável pela área, mesmo após o encerramento dos contratos de exploração.  Em 2024, a Advocacia-Geral da União (AGU) obteve bloqueio judicial de R$ 69 milhões em bens da empresa para assegurar recursos destinados à futura recuperação ambiental das regiões afetadas. O TRF 6 restabeleceu integralmente as determinações fixadas em primeira instância. A corte determinou à Petra Energia a…

A mãe do menino Henry Borel, a professora Monique Medeiros, deixou na tarde desta quinta-feira (4) o presídio feminino Talavera Bruce, no Complexo Penitenciário de Gericinó, após ter recebido o perdão judicial da juíza Elizabeth Louro, do 2º Tribunal do Júri. Por decisão do Conselho de Sentença do 2º Tribunal do Júri do Rio, Monique teve o crime desclassificado de homicídio doloso (com intenção de matar) para homicídio culposo (quando não há intenção de matar) e recebeu o perdão judicial. Ela foi condenada a um ano e quatro meses de prisão pelo crime de omissão em relação à tortura sofrida pelo filho. Como Monique já…

Devido ao aumento de pedidos de medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha, o Plantão Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) está atendendo  urgentes nesta quinta-feirra (4), dia de Corpus Christi. Somente nos quatro primeiros meses de 2026, o Tribunal de Justiça recebeu mais de 14 mil pedidos de medidas protetivas a mulheres vítimas de violência. Os dados são do Painel da Violência Doméstica, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No Plantão Judiciário da Comarca da Capital, de janeiro a maio deste ano, foram analisadas 5.490 medidas protetivas de urgência. Plantão Na capital, o…

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) decretou a prisão preventiva do contraventor Adilson Oliveira Coutinho Filho, conhecido como “Adilsinho”, do ex-policial militar Rafael do Nascimento Dutra, o “Sem Alma”, e de Jefferson Rodrigues da Silva, o “Jefe”.  Os três foram denunciados pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) pela morte do policial penal Bruno Kilier da Conceição Fernandes, em junho de 2023, no Recreio dos Bandeirantes, zona sudoeste do Rio. Adilsinho, faz parte do grupo chamado de nova cúpula do jogo do bicho do Rio e já está preso por outro crime.…

O médico-legista Luiz Carlos Leal Prestes, ouvido nesta sexta-feira (29) na sessão de julgamento do caso Henry Borel, disse que as lesões encontradas no corpo do menino foram provocadas antes da morte por ações contundentes. “Essa versão de acidente doméstico [para a morte de Henry Borel] é totalmente fantasiosa. As 14 lesões encontradas foram feitas antes da morte. Fora essas, outras três que vimos no laudo cadavérico são compatíveis com as manobras cardíacas e ele já estava sem vida”, disse em depoimento. Monique Medeiros passa mal No depoimento, foram exibidas ainda fotos dos ferimentos no corpo do menino, enquanto o perito explicava cada uma das…