Autor: Douglas Correa - Reporter da Agencia Brasil

O desembargador Joaquim Domingos de Almeida Neto, da 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), determinou a intimação da defesa do ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como Dr. Jairinho, a apresentar as razões que embasam a apelação contra a sentença do 2º Tribunal do Júri da Capital, que o condenou a 43 anos, 9 meses e 20 dias de reclusão pela morte do menino Henry Borel, à época com 4 anos, ocorrida em março de 2021.  O Conselho de Sentença do II Tribunal do Júri da Capital condenou Jairinho por homicídio qualificado (com agravantes por…

O Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) informou nesta sexta-feira (23) que registrou uma Notícia de Fato (NF) para apurar o envio de uma carta pela rede de Supermercados Zona Sul a seus funcionários, às vésperas da eleição. No texto, a rede defende o “voto consciente” e mudança.  Assinado pelo presidente da empresa, o documento “não cita nominalmente nenhum candidato, mas defende uma revisão de prioridades, posturas e modelos”. O comunicado foi denunciado pelo vereador Rick Azevedo (Psol), eleito deputado federal. Ele escreveu que “a rede de supermercados de elite da zona sul distribuiu aos funcionários uma carta assinada pelo presidente…

Os mais de 100 mil eleitores de Itaguaí, na região metropolitana do Rio de Janeiro, voltarão às urnas neste domingo (25) para escolher o próximo presidente da República e também o novo prefeito do município. A eleição suplementar será realizada simultaneamente ao segundo turno das Eleições Gerais 2026, das 8h às 17h. A votação seguirá a seguinte ordem: primeiro, os eleitores votam para presidente da República; depois, para prefeito. Para evitar erros na digitação dos números, a Justiça Eleitoral recomenda levar uma colinha com os números dos candidatos, anotados em papel. O uso de celulares e de outros aparelhos eletrônicos…

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) realiza sábado (24), véspera do segundo turno das eleições para presidente da República, audiência pública para definir as 43 seções eleitorais cujas urnas eletrônicas passarão por procedimentos de auditoria das eleições gerais. O evento começa às 8h, no plenário do Palácio da Democracia, sede do TRE, no centro da capital. Das 43 urnas destinadas à auditoria, 31 passarão pelo Teste de Integridade das Urnas Eletrônicas no domingo (25), durante o horário de votação, na Sala de Sessões do Pleno do Tribunal de Justiça do Rio. Mais duas serão escolhidas entre as que serão…

O acordo de cooperação técnica para a integração de informações estratégicas e o aprimoramento das ações de enfrentamento à criminalidade no estado do Rio  foi renovado pelo Ministério Público (MP) e o Instituto de Segurança Pública (ISP).  O termo, assinado pelo procurador-geral de Justiça, Antonio José Campos Moreira, e pela diretora-presidente do ISP, Bárbara Caballero, altera tópicos do plano de trabalho. O objetivo é padronizar e ampliar o fluxo de informações, garantindo maior precisão às ferramentas de inteligência, monitoramento e investigação. Pela atualização do acordo, o MPRJ receberá sete credenciais institucionais de acesso ao ISPGeo, no módulo Polícias. A instituição também…

A Ordem dos Advogados do Brasil, seccional do Rio de Janeiro (OABRJ) obteve na Justiça Federal uma vitória no caso envolvendo a plataforma Resolve Juizado, que oferece a elaboração automatizada de petições por meio de inteligência artificial, mediante pagamento de R$ 20. A entidade apresentou apelação para reverter decisão anterior no processo e conseguiu proibir a cobrança pelas petições disponibilizadas pela plataforma sem a participação de um advogado. A plataforma disponibilizava aos usuários, mediante pagamento, uma petição inicial produzida automaticamente a partir das informações fornecidas. Em ação, a OABRJ questionou a oferta do serviço por entender que a comercialização de documentos jurídicos dessa…

A Justiça do Rio de Janeiro determinou que a concessionária Fla-Flu Serviços S.A. disponibilize o Maracanã para a partida entre Vasco da Gama e Boca Juniors, marcada para o dia 20 deste mês pela semifinal da Copa Sul-Americana. A decisão é do desembargador Marco Antônio Ibrahim, da 23ª. Câmara de Direito Privado. O magistrado considerou integralmente as questões relatadas pelo Grupo de Atuação de Especializada do Desporto e Defesa do Torcedor, reproduzindo a recomendação encaminhada à concessionária e o ofício enviado pelo procurador-geral de Justiça, Antonio José Campos Moreira, ao governador do estado. Na decisão, o desembargador ressaltou que a…

© Fernando Frazão/Agência Brasil O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), desembargador Cláudio de Mello Tavares, determinou nesta quinta-feira (8) a suspensão até o próximo domingo (11) da propaganda eleitoral no rádio e na televisão. A decisão vale até que seja definido oficialmente o resultado da eleição para governador do estado. O Tribunal confirmou também que a retotalização dos votos para governador será realizada no próximo sábado (10), a partir das 15h, na sede do TRE-RJ. Na manhã de hoje, o plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu anular os votos recebidos pelo candidato ao governo do…

© Marcelo Camargo/Agência Brasil O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) obteve, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), decisão favorável que restabelece a obrigatoriedade de participação de condenados por violência doméstica em grupos reflexivos de reeducação. A decisão da 6ª Turma do STJ consolida o entendimento de que a resposta penal nos crimes de violência de gênero deve contemplar não apenas o aspecto punitivo, mas também medidas educativas e preventivas.  “A medida visa transcender o caráter meramente retributivo da sanção e promover espaços de diálogo e reflexão que conduzam à responsabilização do agressor e à efetiva readequação comportamental,…

Nos oito primeiros meses de 2026 foram apreendidas 4.308 armas pelos agentes de segurança do Rio de Janeiro. Na comparação com 2025, o indicador registrou aumento de 10,3% no acumulado do ano.  Apenas no mês de agosto, foram 537 apreensões, alta de 19,1% em relação a 2025. Os dados foram divulgados nesta quarta-feira (16) pelo Instituto de Segurança Pública (ISP) do estado.  Também foram registradas 595 apreensão de fuzis, consideradas armas de guerra, nos oito primeiros meses de 2026 e 93 em agosto. Na comparação com 2025, o indicador registrou aumento de 15,3% no acumulado do ano e de 55%…