Autor: Pedro Lacerda - Reporter da Radio Nacional

A Anvisa, Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e o Ministério Público Federal uniram forças para combater o comércio ilegal de dispositivos eletrônicos para fumar, os populares vapes. Um acordo de cooperação entre as duas instituições foi assinado para fortalecer a fiscalização e garantir o cumprimento das normas de saúde pública no país. A parceria foca na aplicação de uma norma da Anvisa que proíbe em todo o país a fabricação, importação, comercialização, transporte e até a propaganda desses dispositivos. O objetivo é unir a expertise técnica da Anvisa ao poder de atuação jurídica do MPF. O documento assinado pelo diretor-presidente…

O presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, disse nesta sexta-feira (16) que aposentados e pensionistas que contrataram empréstimos consignados com o Banco Master poderão ter os valores devolvidos, caso a instituição não consiga comprovar a idoneidade dos contratos. O INSS decidiu bloquear os repasses ao Banco Master ainda em setembro do ano passado, antes mesmo da liquidação extrajudicial da instituição financeira pelo Banco Central, em novembro de 2025. A interrupção ocorreu porque o Banco Master não conseguiu comprovar as assinaturas em contratos de empréstimos consignados. O presidente do Instituto, Gilberto Waller Júnior, cita outras irregularidades encontradas nesses contratos. “Os contratos que…

Os produtos à base de cloreto de sódio, especialmente aqueles utilizados para lavar o nariz, têm agora uma nova regulamentação. A mudança feita recentemente pela Anvisa altera o enquadramento regulatório deles, que deixam de ser considerados medicamentos para serem classificados como dispositivos médicos. Como explica o otorrinolaringologista Marcelo Maruyama: “O medicamento vai agir por um mecanismo farmacológico, ele vai ser uma substância rigorosamente desenvolvida ou isolada em laboratório, que vai ter uma interação no organismo. É um analgésico, é o antitérmico, é o remédio para enjoo, é a vitamina que a gente compra comumente ali na farmácia. Agora, o produto de…

© TV Brasil O governo federal vai destinar R$ 230 milhões para programas de segurança alimentar e nutricional, com foco em famílias vulneráveis e em agricultura familiar. O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome será o responsável pela gestão dos recursos. A medida provisória que libera esse crédito extraordinário foi publicada nesta sexta-feira pelo Diário Oficial da União e vai beneficiar mais de 130 mil famílias, inclusive agricultores familiares e comunidades tradicionais. Desse valor total, quase R$ 121 milhões serão direcionados para a aquisição e distribuição de alimentos da agricultura familiar; outros R$ 60 milhões…

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, recebeu nesta quinta-feira (6), em Brasília, o governador do Piauí, Rafael Fonteles, e secretários de segurança pública dos nove estados que fazem parte do Consórcio Nordeste. Na reunião, eles discutiram medidas de integração e de combate ao crime organizado. Lewandowski destacou que os entes federativos precisam ser leais entre si e que, como ministro, respeita a diversidade e a autonomia dos estados e municípios no que se refere à segurança pública, mas reafirmou a necessidade de uma colaboração plena no combate às facções. “Sem uma troca de informações, sem um intercâmbio…

O presidente Lula afirmou, nesta terça-feira (4), que o governo federal quer fazer uma investigação independente sobre a megaoperação policial realizada na semana passada nos complexos do Alemão e da Penha, no Rio de Janeiro. Em entrevista concedida à imprensa estrangeira na Base Naval de Val de Cães, em Belém, Lula classificou a ação como “desastrosa” e ressaltou que a determinação judicial era​ para cumprir ordens de prisão, e não uma “matança”. “Nós estamos tentando ver se é possível os legistas da Polícia Federal participarem do processo de investigação da morte, como é que foi feito. Vamos ver se a gente…

O presidente Lula participou, neste sábado (1º), da entrega das obras de requalificação do Porto de Outeiro, no Pará, e da ampliação e modernização do Aeroporto Internacional de Belém, capital da COP30, Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas. Com um investimento total estimado em R$ 233 milhões, as obras do porto vão consolidar o distrito de Outeiro como base estratégica para a logística da Região Norte, além de fortalecer a matriz de exportação do estado paraense. O projeto foi executado pela Companhia Docas do Pará em parceria com a Itaipu Binacional. O novo porto será voltado à movimentação de granéis sólidos,…

O Supremo Tribunal Federal começou, nesta quarta-feira, o julgamento que discute o reconhecimento de vínculo trabalhista entre motoristas, entregadores e plataformas digitais, também conhecido como “uberização”. Essa primeira sessão, conduzida pelo novo presidente da Corte, ministro Edson Fachin, foi dedicada à leitura do relatório e às sustentações orais de advogados. O julgamento será retomado nesta quinta-feira com a conclusão das manifestações das entidades envolvidas. A Corte analisa dois processos. Um deles é uma ação da Rappi Brasil, que questiona decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram vínculo com um entregador. O outro é um recurso da Uber Brasil contra decisão…

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal formou maioria, neste domingo, para manter a prisão preventiva dos empresários Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, e Maurício Camisotti. Ambos são investigados por suspeita de atuação em uma rede de fraudes em descontos de aposentados e pensionistas do INSS. Com o voto do ministro Kassio Nunes Marques, no plenário virtual do Supremo, formou-se maioria na turma para manter a prisão dos empresários. Na última sexta-feira, o relator do caso, ministro André Mendonça, votou pela manutenção das medidas restritivas de liberdade, e o ministro Edson Fachin, que também integra a…

O  Ministério da Justiça e Segurança Pública, emitiu, nesse sábado, uma recomendação urgente aos estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas no estado de São Paulo e regiões próximas, por conta de recentes ocorrências de intoxicação compatíveis com o consumo de bebidas adulteradas com metanol. A substância é considerada altamente tóxica e de risco coletivo para a saúde pública. Na última sexta-feira, a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas recebeu a notificação de nove casos de intoxicação pela substância, em São Paulo, num período de 25 dias, todos a partir da ingestão de bebida alcóolica adulterada. Uma nota técnica assinada pelo Secretário Nacional…