Autor: Pedro Lacerda - Reporter da Radio Nacional

© Marcello Casal jr/Agência Brasil A Aneel, Agência Nacional de Energia Elétrica, manteve a bandeira tarifária amarela para o mês de setembro. A decisão, anunciada nesta sexta-feira, significa que os consumidores continuarão pagando uma taxa extra de R$ 1,85 a cada cem quilowatts-hora consumidos. A cobrança adicional é reflexo de condições menos favoráveis para a geração de energia no país, que obrigam o uso de fontes mais caras para abastecer o sistema elétrico. O mecanismo de bandeiras tarifárias funciona como um termômetro mensal, dando transparência aos consumidores sobre os custos reais da energia que chega às suas casas. A agência…

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta quinta-feira (27) três processos que vão definir até onde delegados, policiais e o Ministério Público podem ir na hora de buscar dados de investigados sem depender de uma ordem judicial. Até o momento, o placar está em 2 votos a 0 para permitir o compartilhamento de dados de servidores, sem o aval da justiça, a depender do caso. A sessão, que começou no plenário virtual e foi levada ao físico após pedidos de destaque, reúne discussões sobre o Marco Civil da Internet e sobre a lei que regula a atuação dos delegados…

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, autorizou, nesta segunda-feira (24) o acesso da Polícia Federal aos dados de uma investigação que envolve a produtora Go Up Entertainment, responsável pelas gravações do filme “Dark Horse”, cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro. O pedido da PF busca informações obtidas por uma operação conduzida pela Polícia Civil de São Paulo, que apura contratos da produtora com a prefeitura da capital paulista. O caso está ligado ao envio de emendas parlamentares ao Instituto Conhecer Brasil, entidade associada à produtora. Os repasses vieram à tona depois que Dino assumiu a relatoria do inquérito que…

O futuro da Lei Antifacção começou a ser discutido nesta segunda-feira no Supremo Tribunal Federal. A Corte abriu uma audiência pública para ouvir especialistas antes de julgar quatro ações que questionam pontos da norma que criou o novo Marco Legal de Combate ao Crime Organizado. O debate é conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos. Ao todo, 48 expositores, entre autoridades, especialistas e representantes da sociedade civil, participam da audiência. Entre os temas estão as novas regras para prisão preventiva, a perda antecipada de bens, o monitoramento de comunicações entre advogados e clientes presos, mudanças na execução das…

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária revogou, nesta segunda-feira (10), uma série de resoluções que proibiam a venda e a propaganda de medicamentos em grandes plataformas digitais. A medida atinge as empresas iFood, Rappi, Mercado Livre, Submarino e Americanas. Na última quinta-feira, a agência já havia tomado decisão semelhante em relação à Shopee. As revogações foram publicadas no Diário Oficial da União. No caso dos aplicativos Rappi e iFood, as restrições abrangiam comercialização, distribuição e propaganda. Para o Mercado Livre e o grupo B2W, responsável por Submarino e Americanas, o impedimento recaía sobre a venda e a publicidade dos produtos.…

Sete entidades da magistratura e da comunidade jurídica divulgaram, nesta terça-feira (28), notas de apoio ao Supremo Tribunal Federal e ao ministro Alexandre de Moraes, em resposta às ofensas do presidente da Argentina, Javier Milei. Assinam os manifestos a AMB, Associação dos Magistrados Brasileiros; a Ajufe, Associação dos Juízes Federais; a Anamatra, Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho; a Apamagis, Associação Paulista de Magistrados; o IASP, Instituto dos Advogados de São Paulo; a APMP, Associação Paulista do Ministério Público; e a Atricon, Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil. As sete entidades repudiaram os ataques e defenderam a independência do Judiciário…

Um estudo do Cemaden, o Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais, da USP, a Universidade de São Paulo, e do Inpe, Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, mostra que 9 em cada 10 municípios brasileiros já sofreram algum desastre relacionado à água nos últimos 35 anos, entre inundações, deslizamentos, tempestades e secas. Nesse período, eventos extremos causaram quase 5 mil mortes e prejuízos de US$ 123 bilhões à economia do país, segundo os pesquisadores.  As inundações foram o desastre mais recorrente, com 45% dos registros. Já as secas, apesar de responderem por apenas 6% dos casos, concentraram 35%…

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, quebrou o silêncio nesta quinta-feira sobre a proposta de delação do banqueiro Daniel Vorcaro. Em nota divulgada pelo seu gabinete, o magistrado mandou o recado de que colaboração premiada só produz efeitos quando é, nas palavras dele, “séria e efetiva”. O posicionamento veio à tona depois que veículos de imprensa noticiarem que Mendonça teria sinalizado aos advogados do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, uma insatisfação com os termos da proposta de acordo entregue na quarta-feira à Procuradoria-Geral da República e à Polícia Federal. No entanto, na mesma nota, o ministro…

Uma cena cada vez mais comum no Brasil: o adolescente chega em casa com um pote de whey protein ou creatina, que viu no perfil de algum influenciador digital, quis experimentar e comprou sem perguntar pra ninguém. E os pais, muitas vezes, nem ficam sabendo. Por conta desse aumento do consumo indiscriminado de suplementos proteicos de whey protein e creatina entre crianças e adolescentes, a Sociedade Brasileira de Pediatria emitiu uma nota de alerta sobre as implicações clínicas e nutricionais para a saúde desse público. O problema é que, na maioria dos casos, esses suplementos não são necessários para a…

O Supremo Tribunal Federal reforçou nesta quarta-feira a proibição de criação de novos benefícios a juízes e membros do Ministério Público. A decisão foi assinada pelos ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Cristiano Zanin, que já atuaram como relatores em diferentes ações no STF sobre esses privilégios, que ficaram conhecidos como penduricalhos. A partir de agora, está vedada a criação, a implantação ou o pagamento de qualquer parcela de caráter remuneratório ou indenizatório que não esteja prevista em lei — inclusive benefícios criados após a decisão de março. Quem descumprir a ordem pode responder penal, civil e…