Autor: Wellton Maximo - Reporter da Agencia Brasil

As empresas dos países do Mercosul terão menos burocracia para importar produtos sem fabricação ou oferta suficiente no bloco. Os países-membros aprovaram uma mudança que dobra o prazo de validade das autorizações para reduzir temporariamente a zero o Imposto de Importação em situações de desabastecimento. A medida foi aprovada pelos Estados Partes do Mercosul (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai) durante as reuniões preparatórias para o encontro de cúpula do bloco, em Assunção, Paraguai.  A nova regra foi proposta pelo Brasil durante a Presidência Pro Tempore do Mercosul no segundo semestre de 2025. O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços…

O Brasil anunciou que vai destinar US$ 100 milhões por ano ao Fundo para a Convergência Estrutural do Mercosul (Focem), mecanismo criado para reduzir as desigualdades entre os países do bloco sul-americano. O anúncio foi feito pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, nesta segunda-feira (29), durante reunião do Conselho do Mercado Comum (CMC), em Assunção, no Paraguai. A proposta será formalizada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta terça-feira (30) durante a Cúpula do Mercosul, reunião com chefes de Estado do bloco econômico na capital paraguaia. O novo compromisso ocorre durante as negociações para renovação do fundo, criado…

O Ministério das Relações Exteriores emitiu neste sábado (28) um alerta consular orientando brasileiros a evitarem viagens a 11 países do Oriente Médio, após a escalada militar envolvendo Estados Unidos, Israel e Irã. Segundo o comunicado, a medida foi adotada “à luz da recente escalada das tensões no Oriente Médio”. A recomendação é que cidadãos não se desloquem para: Irã; Israel; Catar; Kuwait; Emirados Árabes Unidos; Bahrein; Jordânia; Iraque; Líbano; Palestina; Síria. Orientações Para brasileiros que já estão nesses países, o Itamaraty recomenda atenção redobrada e cumprimento rigoroso das orientações das autoridades locais. Em caso de bombardeios ou ataques aéreos, a…

A Receita Federal do Brasil admitiu nesta terça-feira (17) que houve desvios no acesso a dados fiscais de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e de seus familiares. A manifestação ocorreu após operação da Polícia Federal (PF) que investiga o vazamento de informações sigilosas de integrantes da Corte e seus parentes. A ação foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). Foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia. Não houve prisões, mas a Justiça determinou medidas cautelares como…

O governo brasileiro acompanha com atenção e preocupação a reforma tarifária aprovada pelo Congresso do México que prevê a aplicação de tarifas de até 50% sobre importações de países sem acordo de livre-comércio com o México. Em nota conjunta divulgada nesta sexta-feira (12), o Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty) e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) informaram que aguardam a publicação do texto final da lei para avaliar os impactos sobre as exportações brasileiras. Aprovada na quinta-feira (11), a medida mexicana estabelece alíquotas entre 5% e 50% sobre cerca de 1,5 mil produtos de 17 setores estratégicos,…

O prazo para a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) recorrer da condenação imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) termina nesta segunda-feira (27). Os advogados têm até as 23h59 para apresentar os embargos de declaração, recurso que busca esclarecer eventuais contradições, omissões ou erros no acórdão publicado na semana passada. O mesmo prazo vale para os outros sete réus do chamado Núcleo 1 da trama golpista, considerados os principais articuladores dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Embora comuns nesse tipo de processo, os embargos de declaração não têm poder de reverter as condenações, servindo apenas para ajustes formais…

O Brasil e os Estados Unidos devem realizar uma nova reunião em novembro, dando continuidade à retomada do diálogo entre os dois países após meses de tensão diplomática, disse nesta quinta-feira (16) o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira. A declaração foi feita após encontro com o secretário de Estado americano, Marco Rubio, na Casa Branca, em Washington. Segundo o chanceler, o encontro — que durou cerca de uma hora — ocorreu em clima de “excelente descontração e troca de ideias”, com foco principal nas tarifas impostas pelos Estados Unidos a produtos brasileiros. “Foi muito produtivo, com muita disposição para…

O Mercosul e o Canadá retomaram nesta quinta-feira (9) as negociações para um acordo de livre comércio, em reunião no Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), em Brasília. O encontro, que prossegue nesta sexta-feira (10), pretende atualizar os entendimentos entre o bloco sul-americano e o país norte-americano em meio à imposição de tarifas unilaterais pelo governo de Donald Trump. A retomada do diálogo ocorre após a visita ao Brasil, em agosto de 2025, do ministro de Comércio Internacional do Canadá, Maninder Sidhu, que se reuniu com o vice-presidente e ministro do Mdic, Geraldo Alckmin. Na ocasião, os dois lados…

Cerca de 1,6 milhão de aposentados e pensionistas que tiveram descontos ilegais em seus benefícios já receberam R$ 1,084 bilhão em ressarcimentos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), de acordo com informações divulgadas pelo instituto nesta segunda-feira (11). Os débidos indevidos foram executados por associações entre março de 2020 e março de 2025. O dinheiro para o reembolso vem da medida provisória assinada em julho que libera R$ 3,31 bilhões para o cumprimento dos acordos judiciais. Por se tratar de crédito extraordinário, os recursos estão fora da meta de resultado primário e do limite de gastos do arcabouço fiscal. A Advocacia-Geral…

O comunicado final dos países do Brics condenou o uso de medidas como sanções comerciais e elevações unilaterais de tarifas como instrumentos políticos. O texto, no entanto, não mencionou diretamente os Estados Unidos nem o governo Donald Trump. Segundo o documento, o protecionismo comercial contrário ao direito internacional prejudica o desenvolvimento de países mais pobres e amplia a desigualdade global. Isso resulta no aprofundamento da exclusão digital e no aumento dos desafios ambientais. “Condenamos a imposição de medidas coercitivas unilaterais contrárias ao direito internacional e reiteramos que tais medidas, na forma de, entre outras, sanções econômicas unilaterais e sanções secundárias,…